Câmara de Loures satisfeita com nova proposta do Governo para o sector das águas

Em causa está o processo de reversão da reestruturação do sector das águas levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS.

Rita França
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Rita França

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), manifestou-se, esta terça-feira, satisfeito com a nova proposta do Governo para o sector das águas, referindo que esta salvaguarda a posição dos municípios num eventual processo de privatização. As declarações do autarca de Loures surgem um dia antes de a nova proposta ser votada em reunião de Câmara.

Em causa está o processo de reversão da reestruturação do sector das águas levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

Antes da reestruturação do sector das águas, o município de Loures estava inserido na empresa multimunicipal SIMTEJO, tendo sido posteriormente integrado na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

Em Novembro, o município de Loures tinha sido notificado pelo Governo a dar conta de que iria ser integrado nas Águas do Tejo Atlântico, uma empresa que irá ser criada para integrar os municípios abrangidos pelas antigas SANEST (Saneamento da Costa do Estoril), SIMTEJO (Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão) e águas do Oeste.

Na altura, a proposta mereceu críticas por parte do município de Loures, que considerou que esta, entre outros aspectos, mantinha as disparidades geográficas dos sistemas e não salvaguardava a posição dos municípios "numa eventual futura tentativa de privatização das Águas de Portugal".

Contudo, em declarações esta tarde à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures mostrou-se satisfeito com os "avanços" na proposta do Governo, embora tenha ressalvado que o ideal seria os municípios terem a maioria do capital das empresas que forem criadas. "É uma solução um pouco diferente daquela que pretendíamos mas que tem pressupostos bem mais aceitáveis do que a proposta inicial de Novembro. Foram introduzidas uma série de melhorias", referiu o autarca.

Bernardino Soares explicou que a nova proposta do Governo contém medidas que diminuem o impacto do preço das tarifas e salvaguardam mais os interesses dos municípios. "No caso das decisões estratégicas, como o caso da subconcessão de explorações ou aumento das capacidades será necessário existir uma maioria qualificada. Os municípios passam também a ter direito de preferência no caso de existir um governo que decida privatizar as Águas de Portugal", exemplificou.

O autarca disse ainda que o Governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para estudar o preço que os municípios irão pagar à EPAL (Empresa Portuguesa de Águas Livres) para adquirirem água. "O decreto-lei do Governo anterior não só aumentava as tarifas do saneamento como aumentava o preço da água a cobrar à EPAL nos anos seguintes. No ano passado aumentou 7% e o que se prevê é que este ano aumente mais 4%", atestou.