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Vão reabrir portas 20 tribunais que foram extintos com a reforma do mapa judiciário

A reabertura destes tribunais, esta segunda-feira, visa combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

Os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira
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Os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira ricardo cruz santos/arquivo

Vinte tribunais reabrem, esta segunda-feira, as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reactivação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.

A abertura de portas destas duas dezenas de tribunais tem um carácter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira.

Além de reactivar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos. A reactivação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (no distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (no distrito de Viseu) são alguns dos tribunais reabertos esta sexta-feira.

Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de Dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.

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