Incêndios na Madeira: 75 famílias não estão abrangidas pelos apoios à reconstrução de casas

Funchal queria alterar os critérios de admissão do Prohabita criando excepção para responder às vítimas dos incêndios de Agosto, mas o Governo voltou a rejeitar a proposta.

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Fogos de Agosto de 2016 no Funchal Miguel Manso
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Fogos de Agosto de 2016 no Funchal Miguel Manso

Nas contas do governo madeirense, o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita), reactivado este ano pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), vai deixar de fora 75 famílias cujas habitações foram total ou parcialmente destruídas pelos incêndios em Agosto. Em causa, explicou ao PÚBLICO a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, está o rendimento familiar destas famílias. Por ser três vezes superior o valor do Indexante dos Apoios Sociais não permite o acesso das famílias ao programa.

“Estamos a falar de um rendimento mensal de pouco mais de 1200 euros, que ao ser ultrapassado já não permite que as famílias recebam ajuda”, diz Rubina Leal, acrescentando que o executivo regional chegou a apresentar uma proposta em sede de Orçamento de Estado, que foi chumbada, com o objectivo de ser criada uma excepção ao Prohabita para que todas as famílias afectadas pelos incêndios ocorridos em Agosto no arquipélago fossem abrangidas pelos apoios.

A expectativa do Funchal era que, tal como aconteceu em 2010 quando o arquipélago foi atingindo por um aluvião, fosse aprovado em Lisboa um pacote legislativo específico para a reconstrução. “A nossa proposta previa também uma redução do IVA para a construção de habitações afectadas, mas também isso não foi aceite.”

Nesta segunda-feira, dia em que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, esteve na Madeira a formalizar dois protocolos neste âmbito, um do Fundo de Solidariedade da União Europeia e outro do IHRU, no montante global de cerca de 15,5 milhões de euros, as insuficiências do Prohabita voltaram a ser referidas.

“É essencial assegurar que nenhuma família deixa de ter acesso aos apoios necessários para a reconstrução das suas habitações, tendo a região já apresentado uma proposta de alteração ao Prohabita com essa finalidade, idêntico ao que vigorou em 2010”, disse o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, durante a cerimónia de assinatura.

Governo volta a rejeitar proposta da Madeira

Pedro Marques voltou a rejeitar de imediato essa pretensão, argumentando que os apoios previstos para a reconstrução de habitações não se esgotam naquele programa. Segundo o ministro das Infraestruturas, existem mais 12,6 milhões de euros para apoiar as vítimas dos incêndios, e desses apenas seis milhões vêm através do Prohabita vindo os restantes do orçamento do IHRU.

“Procuraremos, mantendo a integralidade do programa Prohabita, encontrar os mecanismos que permitam fazer esse apoio de um montante semelhante”, prometeu Pedro Marques, garantindo que a disponibilidade do Governo é total.

Os incêndios que ocorreram na Madeira em Agosto atingiram 251 habitações, tendo 154 ficado totalmente destruídas. O Funchal estimou os prejuízos em 157 milhões de euros. Quatro meses depois, mais de uma centena de habitações já foi reconstruída, outras 95 receberam apoio para pequenas obras de reparação, mas perto de 350 pessoas (112 famílias) continuam realojadas provisoriamente em casas fornecidas pelo governo madeirense.