Opinião

“Ode” à Dr.ª Elina Fraga

O que destrói a Advocacia é o modelo de Apoio Judiciário que tornou indigentes milhares de Advogados, de mão estendida à espera das migalhas do Ministério da Justiça.

1.Não deixa de ser uma ironia que a Bastonária dos Advogados, na sua azáfama para se credibilizar tendo em vista as eleições em curso para a Ordem, tenha promovido uma Conferência no Porto para debater os desafios para um futuro Pacto para a Justiça.

Nunca a Dra. Elina Fraga se preocupou seriamente com o sistema de Justiça, nem nunca fez uma proposta que se conheça sobre a reforma judiciária, salvo as manifestações que promoveu tendo em vista ampliar a gritaria sobre o fecho dos tribunais. Um deserto de ideias, que se comprova, uma vez mais, com o facto de não existir nenhum parecer da Ordem dos Advogados a instruir o processo de apreciação parlamentar da Proposta de Lei 30/XIII, que precede à primeira alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário.

Tudo isto é sintomático da falta de capacidade de intervenção da Ordem dos Advogados num contexto alargado em que é preciso ter pensamento estratégico e ter o saber e a capacidade para o defender com seriedade.

A advocacia está cansada de Bastonários comentadores televisivos de futebol, de casos de polícia ou de populistas que utilizam o cargo para se promoveram pessoalmente. Não há credibilização possível com este estado de coisas.

2.A Drª Elina Fraga acaba por ser uma recriação do poder político, depois de ter sido inventada pelo Drº. Marinho e Pinto, de quem sempre foi uma seguidora indefectível.

Fez-se eleger em 2013 para um primeiro mandato com apenas 31% dos votos, quando já estava em vigor a Lei das Associações Públicas Profissionais, que obrigava a uma segunda volta em situações semelhantes, beneficiando da paralisia legislativa que provocou a manutenção do anterior Estatuto da Ordem dos Advogados. Sujeita-se agora a uma segunda volta em que o resultado, mais do que promover uma eleição, ajudará a perceber o ADN da Advocacia portuguesa.

A Drª Elina Fraga continua a dar jeito ao poder político tendo, sem alterações políticas, louvado a substituição de personagens que, naturalmente, só têm a ganhar com alguém com esse perfil a exercer a função. A ministra da Justiça dormirá seguramente descansada enquanto tiver como interlocutor no Largo de S. Domingos alguém que apenas lhe sopre que é preciso reabrir os tribunais – e que seja preciso pagar sem grandes atrasos os honorários do apoio judiciário, para garantir a base eleitoral maioritária de apoio para esta reeleição.

3.É chegado o momento de lembrar que já lá vão 13 anos que se realizou o Congresso da Justiça, o qual fazia parte do programa de candidatura do Bastonário José Miguel Júdice, e que depois foi concretizado com esforço e muita determinação sob o alto patrocínio do Presidente Jorge Sampaio.

Os temas de então são os temas de hoje, e que importaria aprofundar a saber Legitimação do Poder Judicial; Justiça e Opinião Pública; Funcionamento do Sistema de Justiça, Organização Judiciária e Registos e Notariado; A Formação nas Carreiras Jurídicas; Acesso ao Direito e à Justiça; A Feitura das Leis; As Jurisdições: a Justiça Penal, Cível, Administrativa, Laboral e Tributária. Família e Menores; O cidadão face à Justiça.

Alguém acredita que a Ordem dos Advogados, com a Dra. Elina Fraga como Bastonária, e as suas motivações de curto prazo, tenha uma visão de futuro sobre algumas destas matérias e seja capaz de servir de catalisadora dos compromissos a fazer com as profissões judiciárias?

Alguém é capaz de apurar o que pensa a Dra. Elina Fraga sobre a formação nas carreiras forenses? E sobre a justiça de proximidade? E sobre a tributação judiciária? E sobre a judicatura? E sobre o Ministério Público? E sobre a PJ? E sobre o Processo Penal? Enfim, sobre tudo o que interessa aos Cidadãos e aos Advogados...

Como se não bastasse, isto não é o mais grave. O que destrói a Advocacia é o modelo de Apoio Judiciário que tornou indigentes milhares de Advogados, de mão estendida à espera das migalhas do Ministério da Justiça. Tudo, em suma, sem dignidade e sem futuro.

É isto a Ordem dos Advogados. É esta a nossa vergonha.