Fenprof quer que Governo resolva até Janeiro "ilegalidades" na carreira docente

A Federação Nacional de Professores quer que o Ministério da Educação resolva as irregularidades que refere existirem nas carreiras do professores já no próximo ano, antes de avançar para o descongelamento das carreiras, que o ministro já disse só fazer em 2018.

"Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos", anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira
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"Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos", anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira Fabio Augusto

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) propôs nesta sexta-feira ao Ministério da Educação que resolva, até Janeiro, "os problemas de ilegalidades" das carreiras de 7500 professores, nomeadamente no que toca à correspondência de salários com anos de serviço.

"Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos", anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais, criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.

Segundo Mário Nogueira, existem cerca de 7500 profissionais em situação ilegal: são 4200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e "mais algumas dezenas" que estão há nove anos com novos graus académicos — doutoramentos ou mestrados —, mas não viram essa formação académica reflectida no vencimento.

A Fenprof afirma que estas situações são ilegais, mas o ME "considera que, até agora, não há ilegalidades", sublinhou Mário Nogueira, que defende, por isso, um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão. "Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados", garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que "não se pode manter esta indefinição".

Depois de resolvida esta situação, a Fenprof entende que será altura de descongelar as carreiras e por isso propuseram que "a partir de Janeiro de 2018 se comece faseadamente a recuperar o tempo de serviço", revelou Mário Nogueira.

A situação das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e a vinculação são as quatro áreas fundamentais para a Fenprof, que reconhece que mexer nestas matérias traz custos e por isso aceita que as mudanças não ocorram "todas no mesmo dia". Mário Nogueira garante mesmo que a Fenprof está disponível para assinar um protocolo negocial que assinale os problemas, faça um diagnóstico e defina um prazo para que sejam resolvidos.

Na próxima reunião trimestral, que deverá acontecer no final de Fevereiro ou início de Março, a Fenprof deverá apresentar um projecto de gestão democrática das escolas, estando para já previsto o lançamento de uma campanha nacional, com um inquérito feito aos docentes, para discutir "o que funciona mal nas escolas, o que se pode melhorar e reforçar e o que se deve mudar", contou Mário Nogueira.

Entretanto, já no próximo dia 7 de Dezembro, os docentes reúnem-se para fazer um balanço do primeiro ano de mandato do actual Governo num encontro em Lisboa onde esperam a presença de representantes de cada escola do país.

Nesse mesmo dia, uma equipa de professores deverá dirigir-se, ao final do dia, ao Ministério da Educação para entregar o abaixo-assinado sobre carreiras, que já "conta com milhares de assinaturas", anunciou ainda o secretário-geral da Fenprof.