Indústria propõe que orçamento da Saúde seja plurianual

Proposta do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal prevê que 10% da receita do imposto sobre o tabaco seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde.

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Apifarma defende que a solução para alguns dos problemas do SNS passa por saber melhor para onde vão as fatias do bolo do orçamento NUNO FERREIRA SANTOS

Se os orçamentos para área da Saúde deixassem de ser feitos apenas para um ano e passasse a existir uma visão a médio prazo seria possível “reverter o crónico subfinanciamento” que existe neste sector em Portugal. Esta é a ideia que está na base de uma proposta apresentada nesta segunda-feira, em Lisboa, pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que prevê, por exemplo, que 10% da receita obtida com o imposto sobre o tabaco seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que agora não acontece.

Na apresentação, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, que é também membro deste órgão da CIP, defendeu que a solução para alguns dos problemas do SNS passa por saber melhor para onde vão as fatias do bolo do orçamento, como já acontece com a Segurança Social. A ideia da proposta da CIP é que se preveja concretamente – e a médio prazo – quanto há para gastar em áreas como a prevenção, a inovação ou com patologias concretas e que geram mais despesa, de que são exemplo a oncologia, a diabetes ou o VIH/sida.

A proposta já foi apresentada junto dos deputados dos vários partidos e a CIP está a trabalhar com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para desenhar um documento mais concreto sobre esta “Lei de Meios do SNS” no segundo semestre de 2017, ainda que gostassem de ver já incluída a ideia sobre os impostos do tabaco na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Aliás, o presidente da Apifarma lembra que o caso nem seria inédito, uma vez que a proposta do Orçamento já prevê que a agricultura e pescas beneficiem de verbas dos impostos sobre produtos petrolíferos e que a Segurança Social seja financiada com alguns dos impostos sobre o imobiliário. Questionado pelo PÚBLICO sobre se o objectivo da proposta passa por, no futuro, a indústria farmacêutica conseguir reduzir as contribuições extraordinárias que tem dado para o SNS, Almeida Lopes garantiu que os dois assuntos não estão relacionados.

Mais impostos na Saúde?

Quanto à ideia de direccionar mais impostos para a saúde, como a nova taxa sobre alguns produtos com açúcar, o responsável disse que para já não estudaram mais cenários. Só com esta consignação das verbas do tabaco o SNS teria um reforço na ordem dos 150 milhões de euros, com Almeida Lopes a recordar que este valor é menos de metade do “buraco” das contas públicas da Saúde em 2015, sendo que em 2016 o valor deve ficar nos 250 milhões.

“O que está em causa é a qualidade dos cuidados de saúde prestados em Portugal, mas também do acesso a cuidados de saúde”, reforçou Óscar Gaspar, membro do mesmo conselho da CIP e antigo secretário de Estado da Saúde no governo de José Sócrates, que justifica esta iniciativa da indústria como uma tentativa de contrariar o “impacto negativo na competitividade e na coesão” que a falta de verbas está a ter, com os hospitais, centros de saúde, farmacêuticas e farmácias com muitas carências.

Criado em 2014, o Conselho Estratégico da Saúde da CIP assume-se como “parceiro na discussão e construção do futuro da Saúde em Portugal”. As associações que integram este órgão consultivo da CIP representam mais de cinco mil empresas a operar em Portugal.