Trabalhadores da Lusa vão protestar em Novembro contra corte de 2,6 milhões no orçamento

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Filipe Arruda

O corte de 2,6 milhões de euros no orçamento anual e a situação de indefinição do contrato de prestação de serviço público que devia ter sido assinado no final do ano passado levaram os trabalhadores da Agência Lusa a decidir um conjunto de acções de protesto para levarem a cabo durante o mês de Novembro.

Essas acções passam pela realização de manifestações e concentrações, assim como a intensificação de contactos com partidos e entidades que possam ter uma palavra a dizer sobre o papel da agência noticiosa na comunicação social nacional e sobre o apoio estatal à empresa. O plenário desta segunda-feira à tarde mandatou a Comissão de Trabalhadores, os representantes dos vários sindicatos e o Conselho de Redacção para “definirem iniciativas de defesa e de informação do papel e da importância da única agência de notícias” nacional.

Depois de na sexta-feira a CT se ter reunido com o grupo parlamentar do BE, esta terça-feira à tarde é a vez do PCP. No final da reunião com o Bloco, o deputado Jorge Campos disse acreditar que “é possível uma solução para o problema da Lusa durante a discussão na especialidade”. Estão a ser feitos contactos ao nível dos grupos parlamentares da esquerda, mas a decisão está nas mãos do PS. A indignação da CT vai precisamente para a atitude do PS, que em 2012 foi especialmente crítico da decisão do então ministro Miguel Relvas cortar o financiamento estatal à agência.

A resolução do plenário desta segunda-feira, a que o PÚBLICO teve acesso, diz ainda que foi decidido por unanimidade voltar a fazer uma reunião geral dos trabalhadores depois da audição do ministro da Cultura no Parlamento (a 10 de Novembro), no âmbito da discussão do OE2017 na especialidade. Contactada pelo PÚBLICO, fonte da CT da Lusa não quis especificar que acções estão a ser preparadas nem para que datas.

Depois de o Governo PS ter aumentado, no Orçamento do Estado para 2016, a indemnização compensatória à agência de 13,2 milhões de euros para 15,8 milhões, a proposta para 2017 faz a transferência estatal baixar novamente 2,6 milhões de euros, para o valor definido para o triénio 2013/15 pelo antigo ministro Miguel Relvas. Na altura, o corte da verba anual levou a uma compressão de custos que passou por um programa de rescisões voluntárias, diminuição da rede de correspondentes e corte de despesas de funcionamento. Além das várias concentrações, os trabalhadores fizeram uma inédita greve que levou à suspensão da linha noticiosa durante quatro dias.

Os trabalhadores da Lusa queixam-se da falta de explicações dos vários gabinetes ministeriais interpelados: o ministro da Cultura já admitiu que os termos do contrato-programa de prestação de serviço noticioso e informativo têm que ser “reequacionados”, mas garantiu à presidente da empresa que o serviço público prestado pela agência será “salvaguardado” e que a questão do orçamento ainda “não está fechado”.

No entanto, não se trata de uma questão apenas do orçamento previsto para 2017. É que o contrato para 2016/18 que, tanto na primeira versão aprovada pelo então ministro da Cultura João Soares, como na segunda, já com Luís Filipe Castro Mendes, previa que a indemnização anual fosse de 15,8 milhões de euros, ainda não recebeu o visto das Finanças. Mas este ano, a agência já está a receber o financiamento anual pela nova bitola que devia ser por três anos, mesmo sem a sua formalização.

E agora o Governo quer voltar atrás na questão dos números, dificultando a situação da agência que assim ficará sem fundos suficientes para a modernização tecnológica que tem vindo a fazer, ou mesmo para o alargamento da rede de correspondentes – que foi reduzida na sequência do corte de 2013 – ou ainda para a contratação de pessoal que precisa de fazer depois das saídas por mútuo acordo dos últimos tempos.