Taxistas vs. Governo: Onde pára o consenso?

Na última segunda-feira, o Governo comprometeu-se a suspender o processo de regulamentação das plataformas alternativas (como a Uber ou a Cabify). durante uma semana.

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O que opõe taxistas e Governo AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

Eis as palavras-chave do conflito que levará os taxistas a Belém, no dia 17 de Outubro:

Contingentação: Taxistas defendem a contingentação, um palavrão que pretende limitar os carros que circulam nas cidades. Governo é inflexível: não será imposto um limite, porque é inconstitucional;

Descaracterização: Ficou em aberto a possibilidade de alguns taxistas serem absorvidos pelas plataformas, circulando em veículos descaracterizados;

Modernização: No âmbito do Plano Nacional de Reformas apresentado já em 2016, o Governo prevê a implementação  de medidas no total de 17 milhões de euros para modernizar o sector do táxi;

Formação: Até agora, os taxistas eram obrigados a frequentar uma formação de 125 horas (dada por entidades certificadas), enquanto os motoristas das plataformas se ficavam pelas 30 horas (em escolas de condução) — este ponto será alvo de revisão;

Exclusividade: Continuarão a ser um exclusivo dos táxis a utilização dos corredores BUS e das praças de táxi e a interacção espontânea com passageiros na rua (sem ser por intermédio da aplicação);

Legalização: O Governo não abdica de avançar no sentido da legalização das plataformas; 

Regime sancionatório: Na SIC, o ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, assumiu que o Governo defenderá um regime sancionatório igual para todos, assim como seguros e inspecções periódicas.

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