Nova prestação social chegará primeiro a pessoas com deficiência em idade activa

“Numa primeira fase são as pessoas em idade activa, a partir dos 18 anos e até à idade da reforma”, explicou secretária de Estado.

Existem 173 mil pessoas com deficiência, titulares ou beneficiários de prestações sociais, que recebem, em média, menos de 180 euros mensais
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Existem 173 mil pessoas com deficiência, titulares ou beneficiários de prestações sociais, que recebem, em média, menos de 180 euros mensais bruno lisita

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, fechou nesta sexta-feira o debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda (BE), sobre as políticas nesta área, garantindo o compromisso de adoptar medidas que visem “a autonomização das pessoas com deficiência”, de avançar com “uma prestação especial” que as retirará de pobreza e de ouvir sempre os seus representantes: “‘Nada sobre nós sem nós’, não é uma frase original mas é a frase que nos guia”, afirmou a governante que garante que até ao final deste ano haverá legislação que enquadre a nova prestação social. Recusou, contudo, avançar uma data a partir da qual vai começar a ser paga.

“Tenho muito respeito pelas pessoas com deficiência, porque eu sou uma pessoa com deficiência”, declarou ainda Ana Sofia Antunes que tem uma deficiência visual.

A prestação social única para pessoas com deficiência vai começar a ser paga, numa primeira fase, às pessoas em idade activa, tendo por base os rendimentos existentes e garantindo que ninguém viva abaixo do limiar da pobreza. Em declarações à agência Lusa, no final da reunião plenária, a secretária de Estado explicou que a prestação será para todos, mas entrará em vigor de forma faseada. “Numa primeira fase são as pessoas em idade activa, a partir dos 18 anos e até à idade da reforma porque a reforma tem uma resposta própria em sede de pensão social de velhice”, adiantou.

421 euros mensais

Inicialmente serão abrangidos os beneficiários do subsídio mensal vitalício, de pensão social de invalidez e da pensão de invalidez. A lógica, diz, é que as pessoas que não têm quaisquer rendimentos passem a auferir uma prestação que lhes proporcione um rendimento acima daquele que é definido como o limiar da pobreza, que ronda actualmente os 421 euros mensais.

Em relação às pessoas que tenham rendimentos de trabalho ou outros, esse será tido em conta e será feita “uma modelação”, de modo a que a prestação complemente o rendimento existente. Serão abrangidas as pessoas cujo rendimento de trabalho não obrigue à apresentação da declaração de IRS, ou seja, que auferem até 7420 euros anuais.

A ideia é que “as pessoas tenham só uma prestação e acabemos com as actuais 12 a que a pessoa com deficiência pode recorrer”, explicou a governante.

Ana Sofia Antunes adiantou que “o desenho” da nova prestação está feito e irá avançar para consulta pública. Adiantou ainda que a prestação para as crianças e jovens avançará numa segunda fase.

Vida independente

O arranque do debate coube ao deputado do BE Jorge Falcato, que discursou a partir do púlpito da Assembleia da República, usado pela primeira vez por uma pessoa com deficiência em cadeira de rodas. O deputado, contudo, caiu quando acedia ao púlpito. No final, o BE esclareceu que a plataforma através da qual Jorge Falcato acedeu ao mesmo funcionou devidamente, tendo a queda do parlamentar acontecido porque a cadeira de rodas não se encontrava travada. “O mecanismo funcionou”, disse fonte oficial do grupo parlamentar bloquista.

Jorge Falcato teve de ser assistido por funcionários e pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que o ergueram e voltaram a colocar na cadeira de rodas, tendo também a coordenadora do partido, Catarina Martins, saído da bancada para junto do púlpito.

Na sua intervenção Jorge Falcato apontou vários problema vividos pelas pessoas com deficiência: “Falar de deficiência é falar de pessoas que são segregadas, excluídas e discriminadas por serem diferentes da norma. Que sobrevivem com pensões de miséria, que mais parecem esmolas, na sua maioria dependentes do apoio familiar. Que não se casam porque se o fizerem perdem o direito à pensão. São raparigas esterilizadas sem o seu conhecimento e muito menos o seu consentimento. Crianças e jovens a quem é negada uma verdadeira educação inclusiva.”

Reportagem: O que é isso de uma vida independente?

Existem 173 mil pessoas com deficiência, titulares ou beneficiários de prestações sociais, que recebem, em média, menos de 180 euros mensais notou ainda o deputado do BE. E recordou “que em 2001 a taxa de analfabetismo das pessoas com deficiência era de 37% face aos 26,4% da população em geral, tendo a grande maioria unicamente o 1.º ciclo do ensino básico”. Mais: “A taxa de actividade das pessoas com 15 ou mais anos era em 2011, de 22,07% face a 47,56% para a população portuguesa.”

“Para alterar esta situação há que fazer diferente do que tem sido feito. Necessitamos de políticas que se baseiem numa visão diferente da deficiência. Políticas que reconheçam que o problema não está na diversidade humana, mas sim numa organização social profundamente ‘deficientizadora’”, afirmou o deputado. Que questionou o Governo: “Todas as pessoas com deficiência vão ter assegurado um rendimento digno a partir de Janeiro de 2017?”

Referindo-se à proposta em que o Executivo está a trabalhar de uma nova prestação para as pessoas com deficiência, interrogou ainda: “A prestação única vai mesmo assegurar que todas as pessoas com deficiência saiam da situação de pobreza extrema em que se encontram?”

Na sua intervenção, sublinhou também que a “implementação da vida independente” é “fundamental para a emancipação das pessoas com deficiência e um contributo importante para se iniciar uma verdadeira política de desinstitucionalização”.

O chamado modelo de vida independente significa, por exemplo, que em vez de o Estado pagar cerca de 900 euros mensais por cada utente num lar residencial, a pessoa pode antes solicitar uma avaliação que definirá qual o número de horas diárias de assistência pessoal de que ela precisa e ser-lhe-á entregue uma verba, directamente, que lhe permita pagar esses serviços (apoio domiciliário ou outros).

“O primeiro passo foi dado com a inscrição no Orçamento do Estado, por proposta do BE, do lançamento, ainda este ano, de projectos-piloto de vida independente”, afirmou o deputado. Esses projectos-piloto, declarou, terão de passar por “pagamentos directos à pessoa com deficiência, direito de escolha da assistência pessoal pelo utilizador” e por assegurar o número de horas de assistência pessoal necessárias a todas as actividades da vida diária”.

Já há projectos-piloto em curso e Ana Sofia Antunes garantiu que até ao fim do ano haverá também legislação para enquadrar “os movimentos de vida independente”.