Ministério congela despesa dos hospitais mas admite excepções

Secretário de Estado da Saúde quer evitar “surpresas desagradáveis” no final do ano com despacho que condiciona gastos a autorização superior. Mas admite excepções à regra para “desbloquear necessidades urgentes”.

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Secretário de Estado da Saúde emitiu despacho para tentar controlar despesa dos hospitais Daniel Rocha

O Ministério da Saúde quer evitar “surpresas desagradáveis” nas contas dos hospitais até final do ano e emitiu um despacho que impede que estes façam investimentos sem autorização central, mas o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, admite “desbloquear necessidades urgentes”. Já o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, diz que este é mais um despacho no meio de tantos outros para tentar controlar a despesa e que é “de duvidosa eficácia”.

Quando o final do ano se aproxima, é prática corrente os conselhos de administração dos hospitais aumentarem o investimento em equipamentos e reforço de stocks de medicamentos com receio de começarem o ano sem orçamentos aprovados, diz o secretário de Estado da Saúde ao PÚBLICO. Resultado? A despesa costuma disparar no último trimestre do ano. O objectivo do despacho do governante, de 28 de Setembro e que foi dado a conhecer pelo jornal online Observador, é evitar “que aconteçam surpresas desagradáveis” que venham a “estragar as contas do Ministério da Saúde [MS]”.

O despacho de Manuel Delgado foi assinado dois dias depois de se tornar público que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fechou as contas de 2015 com um défice acumulado de 372 milhões de euros, mas 112 milhões do que se previa no início deste ano.

Segundo o despacho, antes de assumirem qualquer compromisso de investimento, os hospitais terão de submetê-lo à autorização do Ministério da Saúde, o que significa, por exemplo, a compra de novos equipamentos ou a sua reparação, ou a reposição dos medicamentos além dos “stocks de segurança”.

Manuel Delgado explicou ao PÚBLICO que, no ano passado, a despesa dos hospitais até Setembro cresceu 8% e que no último trimestre os níveis de crescimento subiram para 11% ao mês. “O objectivo é evitar aumentos inexplicáveis e abruptos”, para “não estragar as contas da saúde”. O orçamento global do Ministério da Saúde é de nove mil milhões de euros e os 40 hospitais e centros hospitalares na sua alçada absorvem cerca de metade desta verba, explica.

“Estamos com o financiamento do MS muito apertado. Não temos grande margem para aumentar a despesa. O despacho é uma chamada de atenção.” Vigora até ao final do ano, dando lugar, a partir de Janeiro, à reposição da situação anterior à sua emissão.

Manuel Delgado, que foi administrador hospitalar, entende que os conselhos de administração tendam a concentrar no final do ano muitas despesas, para se protegerem. “Têm medo de não ter orçamento aprovado em tempo útil” no ano seguinte, algo que tem sido norma no passado, admite. Este ano, diz o governante, o Ministério da Saúde compromete-se a ter assinados os contratos-programa com os hospitais na primeira quinzena de Dezembro, “para haver estabilidade e previsibilidade”.

O governante diz, no entanto, que o seu gabinete está em contacto com os conselhos de administração dos hospitais e que o despacho vai ser posto em prática com “maleabilidade”. Por exemplo, se houver um equipamento que precise de conserto e não houver outra opção para dar resposta aos doentes “serão desbloqueadas necessidades urgentes dos hospitais”.

“Duvidosa eficácia”

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, diz que este é mais um despacho no meio de muitos outros e que é “de duvidosa eficácia”. “Não é viável que exista capacidade a nível central para avaliar situações de extrema urgência”, diz, elogiando “o bom senso” demonstrado pelo governante ao dizer que o despacho é meramente “é orientador”.

Alexandre Lourenço lembra que tem existido “uma proliferação de despachos com vista a centralizar a decisão no MS e no Ministério das Finanças e que este é um modelo em falência”, que não é eficaz. Na sua opinião, os administradores e gestores têm de ser avaliados quando não cumprem.

O representante dos administradores hospitalares diz que esta “é uma medida que dá conta da desconfiança na gestão dos hospitais”, convidando a que, de uma vez por todas, esta classe “seja profissionalizada e despartidarizada” e que não haja nomeações políticas de pessoas “incapazes” para gerir as unidades de forma profissional.

Um dos grandes problemas, diz, é que muitas das pessoas que ocupam os conselhos de administração "não têm preparação técnica nem experiência para os gerir bem”. “Muitos gestores têm compromissos políticos de natureza local e não com o Serviço Nacional de Saúde nem com os doentes”, critica.

Notícia corrigida às 17h55: corrige dados relativos ao défice final do SNS em 2015