Governo obriga hospitais a controlar custos em nome do défice

Despacho de secretário de Estado da Saúde impõe autorização da tutela para fazer investimentos.

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Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde fvl fernando veludo n/factos

É um apertar de cinto a pensar no cumprimento da meta do défice. Os hospitais e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ter de pedir autorização à tutela para fazer investimentos e efectuar despesa até ao final do ano. A ordem consta de um despacho emitido pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado que foi revelado pelo jornal online Observador esta sexta-feira.

“Antes da assunção de qualquer compromisso, os investimentos, incluindo os de reposição, devem ser submetidos à autorização da tutela”, lê-se no documento, com data de 28 de Setembro. “Esta determinação inclui todos os investimentos, mesmo os que seriam da competência da entidade ao abrigo do despacho 10220/2014 de 1 de Agosto”, acrescenta esta nova ordem da tutela, anulando assim os efeitos do despacho de 2014 que abria a porta para as entidades do Serviço Nacional de Saúde sem pagamentos em atraso poderem fazer investimentos até um milhão de euros – as que tinham dívidas do ano anterior estavam limitadas a investimentos de 100 mil euros.

O despacho agora emitido limita igualmente a reposição de stocks, impondo que “as compras de inventários devem respeitar os stocks de segurança, mas não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de Janeiro e Agosto”: “Caso se venham a verificar situações excepcionais em que não seja possível cumprir esta determinação, a situação deve ser submetida ao visto da tutela, através da plataforma da nova despesa”, acrescenta o mesmo despacho de Manuel Delgado.

O secretário de Estado da Saúde justifica estas restrições com a necessidade imperiosa de “garantir o cumprimento dos objectivos que foram comprometidos no Orçamento do Estado de 2016”.

O Governo estabeleceu como objectivo um défice de 2,2% neste ano, sendo que a meta imposta pelas autoridades europeias é de 2,5%.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu esta semana no Parlamento que as contas do seu ministério estão controladas e que não tenciona fazer qualquer orçamento rectificativo, apesar de a dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS) estar a aumentar a um ritmo que os deputados da oposição fazem questão de sublinhar ser de ordem de "um milhão de euros por mês".