Marcelo não responde a acusação de Sócrates

Ex-primeiro ministro acusou Presidente de ter "tomado parte" contra si, ao visitar o DCIAP há cerca de duas semana. “Fez um sinal político, que não me escapou”, disse Sócrates na entrevista à TSF.

Marcelo Rebelo de Sousa já tem em mãos o Orçamento do Estado para 2016
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Marcelo Rebelo de Sousa já tem em mãos o Orçamento do Estado para 2016 Patrícia de Melo Moreira / AFP

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta sexta-feira que "o Presidente da República não toma posição sobre processos concretos", depois de o ex-primeiro-ministro José Sócrates o ter acusado de ter dado um sinal político ao visitar o DCIAP, tomando o partido deste departamento do Ministério Público que conduz a investigação criminal que visa o antigo governante.

À saída da sessão de encerramento do Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, que decorreu em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre a entrevista de José Sócrates à TSF, na qual o ex-primeiro-ministro criticou o Presidente da Repúblicapor ter visitado o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) uma semana antes do expirar do prazo - e que foi entretanto prorrogado - para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

"Como eu disse na saída do DCIAP, o Presidente da República não toma posição sobre processos concretos, partes envolvidas em processos específicos", respondeu o chefe de Estado aos jornalistas. Sem responder directamente a José Sócrates, Marcelo Rebelo de Sousa disse apenas que "a única preocupação do Presidente da República ao propor o pacto de Justiça é melhorar a justiça portuguesa em geral, para que o prestígio da Justiça aos olhos dos portugueses melhore também", escusando-se a responder a outras perguntas sobre estas acusações do antigo governante.

Na mesma entrevista à TSF, Sócrates refere que o Presidente da República "não foi eleito pelas instituições" e que "deve compreender" que o principal dever de um chefe de Estado de uma República democrática é a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

No dia 7 de Setembro, ao visitar o DCIAP, o Presidente da República, afirmava estar "muito empenhado" no funcionamento da investigação criminal. Na altura da visita, o Presidente da República rejeitou pronunciar-se sobre questões concretas quando foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de decorrerem no DCIAP a investigação de casos como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates ou do ex-presidente do BES Ricardo Salgado.

Marcelo justificou então a visita com o desejo de "ouvir, ver as condições a trabalho e dar o estímulo ou dar o apoio do Presidente da República,no sentido daquilo que os portugueses desejam, que é que seja realizada justiça e que ela aqui comece por uma unidade de investigação muito especializada da criminalidade muito complicada, mas que por isso mesmo preocupa os portugueses".

A visita presidencial ao DCIAP demorou mais de uma hora tendo o chefe de Estado sido acompanhado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que concedeu mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis" na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os advogados de José Sócrates consideraram a decisão ilegal, abusiva e arbitrária.

Também a ministra da Justiça Francisca Van Dunem se absteve de comentar o processo que envolve José Sócrates e as suas recentes declarações, classificando apenas de negativo tudo aquilo que representa uma "crispação no sistema" da Justiça. A ministra falou aos jornalistas no Centro de Estudos Judiciários, no final da sessão de abertura de cursos de formação de magistrados para os tribunais judiciais e de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, recusando pronunciar-se sobre casos concretos.

Não perder tempo a discutir resgates

No discurso que proferiu no encerramento do XII Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, no Fórum Lisboa, o Presidente da República pediu que todos se concentrem "no fundamental": "garantir o rigor financeiro requerido, a justiça social possível, e o bom senso de evitar medidas que afastem o investimento interno e externo. Isto é, garantir a estabilidade política, financeira e fiscal tão necessárias”, resumiu.

Marcelo afirmou que "nunca apareceriam programas com remédios externos para alegada salvação interna". Acrescentou que todas as economias com o défice em processo de controlo, quer tenham cortado no investimento público ou não, "sabem que têm de contar em primeira linha consigo próprias".

Mas este não foi o único repto lançado por Marcelo. O Presidente aproveitou para apelar a que não se perdesse tempo e energia com "debates estéreis" sobre a eventualidade de resgates "a que ninguém aproveitaria". "2016 ou 2017 não são 2011. Por muito que seja tentador para uns atacar o panorama que forçou ao memorando de entendimento e para outros atacar os que executaram esse memorando, é bom que se tenha presente que o mundo mudou e a Europa também. Na Europa, a disposição que existiu para programas de ajustamento como o de 2011 já não existe, tal o número de questões e desafios que surgiram. E sucessivas eleições e referendos nos próximos anos não a trarão de volta", garantiu.

O Presidente, que partilhou a sessão de encerramento com Carlos Costa, Presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e com José de Azevedo Rodrigues, bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, terminou a sua intervenção com um elogio à classe profissional.

Outros convidados do congresso foram os ministros Mário Centeno (Finanças) e Manuel Caldeira Cabral (Economia), o presidente da Cãmara de Lisboa, Fernando Medina, e o ex-ministro Fernando Teixeira dos Santos, que foi responsável pela pasta das Finanças durante o segundo governo de José Sócrates. Também António Mota, presidente da Mota-Engil, e José Miguel Pessanha, administrador do BCP, marcaram presença no congresso.