Torne-se perito

Galp foi alvo de buscas no âmbito das viagens do Governo ao Euro 2016

Ministério Público confirma operação na gasolineira e numa agência de viagens.

Fernando Rocha Andrade
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Rocha Andrade disse que reembolsaria a Galp pela viagem Enric Vives-Rubio

O caso das viagens dos três secretários de Estado a França para assistirem a jogos do Euro 2016 não terminou com a decisão do primeiro-ministro de os manter em funções, nem com o pagamento das despesas à Galp, a empresa que lhes ofereceu as viagens. O Ministério Público já começou a investigação e fez buscas em Agosto na empresa petrolífera e numa agência de viagens, soube-se ontem. Para já, nem a Procuradoria-Geral da República nem os ministérios admitiram se houve buscas nos gabinetes ou nas casas dos governantes ou se foram pedidas informações complementares aos três secretários de Estado.

Numa resposta aos jornalistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que tinham sido realizadas buscas tanto na Galp como numa agência de viagens, no âmbito da investigação às deslocações ao Europeu de Futebol de França pagas pela gasolineira a três membros do Governo. As buscas foram realizadas na primeira quinzena de Agosto e sabe-se que foi apreendida documentação.

Apesar dos elementos recolhidos, a PGR garante que "o inquérito não tem arguidos constituídos e encontra-se em segredo de justiça", lê-se na mesma resposta.

No plano judicial, o caso aguarda agora uma decisão do Ministério Público. Aquele órgão pode decidir arquivar o caso ou avançar com o processo começando pela constituição de arguidos. Ao PÚBLICO, a PGR não acrescentou mais informações. Já no plano político, o caso arrefeceu nas últimas semanas. Mas poderá não ficar por aqui tendo em conta que o Presidente da República, de acordo com o Expresso, não gostou do que se passou - e fez questão de o dizer publicamente, em Viseu, que “tudo o que possa permitir uma suspeição do relacionamento entre poder económico e poder político não é bom”, acrescentando, depois, que "uma das razões por que não é bom é que imediatamente cria impedimento legal de quem tem de intervir em processos em que estejam envolvidas entidades que, de alguma maneira, tiveram um gesto que possa gerar suspeição". 

Esse é o caso de Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que tutela a Autoridade Tributária (que mantém um contencioso com a empresa petrolífera); João Vasconcelos, que é secretário de Estado da Indústria e, por isso, tem relações com a empresa, não tendo no entanto nenhum caso pendente com a Galp; e Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização que tutela a AICEP, com implicações no processo de decisão sobre uma candidatura da empresa a fundos do Portugal 2020. Em relação a este secretário de Estado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, decidiu chamar a si as decisões que estejam sob a tutela de Jorge Costa Oliveira. Mas foi o único.

Até à data, e tal como o PÚBLICO noticiou na altura, os ministérios das Finanças e da Economia não tomaram a mesma decisão. Questionados sobre se a existência de buscas alterava a situação dos dois governantes, nenhum dos ministérios respondeu até à hora de fecho desta edição.

Tudo começou com a notícia da Sábado, do início de Agosto, dando conta de que Rocha Andrade tinha viajado a convite da Galp para ver jogos do Euro 2016. O PÚBLICO noticiou no dia seguinte que também João Vasconcelos tinha viajado nas mesmas circunstâncias e o Expresso acrescentou a viagem de Jorge Oliveira. 

Os governantes consideraram normal o convite de um patrocinador da selecção e foi essa a linha de argumentação. Os três, depois de questionados, pagaram as despesas resultantes das viagens.  

A empresa explicou que patrocina a selecção desde 1999 e que, além das iniciativas directamente ligadas à utilização da imagem e dos símbolos da equipa em campanhas publicitárias, desenvolve igualmente outras iniciativas com o objectivo de reforçar a visibilidade e impacto desse apoio, nomeadamente o envio de convites a pessoas e instituições. Com Lusa

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