Proprietários contra senhorios com estatuto de “cariz social”

Donos de imóveis contra medida do Governo anunciada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

Maiores exigências das Finanças fazem aumentar registos de contrtos de arrendamento.
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Maiores exigências das Finanças fazem aumentar registos de contrtos de arrendamento. José Fernandes

O presidente da Associação Nacional de Proprietários defendeu nesta segunda-feira a criação de um subsídio de renda, que já se encontra previsto na legislação, em vez do estatuto de “senhorio de cariz social".

“Aquilo que nós achamos é que o único caminho a seguir é aquele que está previsto na legislação, que é a criação do subsídio de renda como aquele que existe em todos os países europeus. É isso que está legislado e pronto para pôr em prática, não conseguimos compreender porque não activam o seguro de renda”, disse António Frias Marques à agência Lusa.

Frias Marques reagia à notícia do PÚBLICO de que Governo quer criar o estatuto de "senhorio de cariz social" através da atribuição de benefícios aos proprietários que arrendem imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa.

A intenção do executivo foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao PÚBLICO desta segunda-feira na qual aponta para “um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda”.

De acordo com António Frias Marques, o seguro de renda seria atribuído ao inquilino e o seu valor seria calculado através da diferença entre o que este poderia pagar, em função dos seus rendimentos, e a renda justa.

“Não estamos a falar de rendas especulativas, estamos a falar de uma renda de 6,7% sobre o valor patrimonial do tributário, que é atribuído ao imóvel pelas finanças. São rendas que continuam a ser baixas”, explicou.

António Frias Marques sustentou que a intenção de atribuir benefícios fiscais aos proprietários é uma “ideia desajustada”, lembrando que de há quatro anos a esta parte há muitos senhorios que estão a pagar mais de IMI do que aquilo que recebem de renda.

“O IMI é pago em função do valor patrimonial da casa, que não está na proporção com aquilo que o inquilino paga. Sistematicamente, têm-se apresentado milhares de reclamações nesse sentido, que são indeferidas pelas finanças. Estas precisam de aumentar a sua receita fiscal mas é de uma injustiça flagrante”, concluiu.

Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários estimou que o Governo vá “matar o mercado de arrendamento” se continuar a defender que os senhorios façam de “segurança social” e a não cobrar IMI ao património dos partidos políticos.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da notícia do jornal Público sobre a criação do “senhorio de cariz social” e da informação do diário Correio da Manhã sobre as rendas permanecerem congeladas por mais cinco anos, Menezes Leitão considerou estar em causa uma “concepção ideológica” que vai “matar o mercado de arrendamento”.

“É um absurdo”, considerou o responsável acerca do projecto do Governo de atribuir benefícios fiscais a senhorios que pratiquem valores de renda mais acessíveis para as classes média e média baixa.

“É uma concepção ideológica do partido do Governo e dos partidos que o apoiam e que não percebem que este é um negócio entre privados e querem que os senhorios façam o papel da segurança social”, comentou o responsável, sublinhando que a criação de um seguro de renda também passa pela vontade de privados.

Menezes Leitão indicou que, na prática, os benefícios fiscais já existentes não são aplicados, nomeadamente porque “as finanças colocaram tantos entraves” que apenas "9% dos senhorios" conseguiram calcular o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base no valor das rendas que recebem.

Sobre a hipótese da revisão da actual lei que prolongue o período de congelamento de rendas para inquilinos, nomeadamente com dificuldades financeiras, Menezes Leitão considerou que o Estado “está a fugir às suas obrigações e a passá-las para os privados”.

O responsável recordou que o actual diploma legal prevê que o Estado assuma, preferencialmente através de um subsídio, a diferença entre o valor da renda imposto pelo mercado e o rendimento dos inquilinos.

“Estas perspectivas vão matar o mercado de arrendamento e impedir que o mercado floresça”, anteviu o líder da associação, argumentando que se está a querer prejudicar quem tem propriedade, “mas apenas as dos outros”.

“Com património riquíssimo, os partidos deviam dar o exemplo e não encarar as propriedades apenas como encargos. Já subiram o IMI no início de agosto, querem prolongar os congelamentos e fogem das suas obrigações. (Os partidos) deviam começar a pagar o IMI das suas propriedades”, defendeu, nas declarações à Lusa.