Comissão Europeia anula multa a Portugal e faz recomendações orçamentais

Governo considera que "é uma muito boa notícia para Portugal, para a Europa, para o espírito europeu e para a construção europeia".

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Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a decisão de Bruxelas é uma boa notícia Daniel Rocha

Após três horas de reunião, a Comissão Europeia optou por cancelar a multa a Portugal e Espanha pelos seus défices excessivos. No entanto, ambos podem perder ainda o acesso a fundos europeus e Bruxelas exigiu a Lisboa mais medidas para aplicar durante este ano

Havia três cenários possíveis durante o debate da Comissão Europeia desta quarta-feira: a aplicação da multa máxima de 0,2% do PIB; uma multa média entre os 0% e 0,2% do PIB, calculada com base nos esforços orçamentais de cada país; ou então o cancelamento da mesma.

“Tendo em conta os esforços passados de Espanha e Portugal, o actual ambiente desafiante e os argumentos apresentados, o colégio concordou hoje propor o cancelamento das multas para ambos os países,” disse o vice-presidente para o euro, Valdis Dombrovskis.

No entanto, o Governo não escapou a novas exigências de Bruxelas. O executivo comunitário apresentou as novas metas orçamentais e pediu a Lisboa que elabore, até Outubro deste ano, medidas adicionais no valor de 0,25% do PIB para 2016.

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Fonte comunitária explicou ao PÚBLICO que “tudo pode descambar”, se o Governo não colocar em prática estas medidas extras. Isto, porque o executivo comunitário prevê que, com o actual Orçamento, o défice estrutural piore e, assim, as restrições aos fundos europeus podem mesmo vir a ser aplicadas. 

Devido aos elevados défices, Portugal enfrenta ainda a possibilidade de perder o acesso a certos fundos europeus. A proposta da Comissão Europeia é concretizada apenas depois do Verão e de chegar a acordo com o Parlamento Europeu. Se Portugal não cumprir as metas em 2016, nomeadamente ao nível do défice estrutural, a Comissão será forçada a aplicar a restrição aos fundos previstos para 2017.

Pierre Moscovici, o comissário com a pasta dos Assuntos Económicos, explicou que, se os planos orçamentais não estiverem em linha com as regras, a suspensão de fundos europeus será inevitável.

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Já o comissário português, Carlos Moedas, disse que o tema dos fundos europeus é uma questão “totalmente à parte” da multa e, em relação aos esforços adicionais que Bruxelas exige para este ano, referiu que já vão ao encontro daquilo que o Governo tem estado a anunciar. 

“Penso que isso está dentro daquilo que o Governo sempre anunciou”, disse em declaração aos jornalistas. “Muitas delas [das medidas] já foram apresentadas pelo ministro das Finanças e os cenários do Governo português até são mais optimistas.”

É verdade que o Governo se comprometeu a atingir um défice de 2,2% do PIB em 2016 e a Comissão pede que este se fique pelos 2,5%. Mas as previsões do executivo europeu continuam a referir um défice de 2,7% este ano.

A mesma fonte comunitária esclareceu que o Governo tem, no entanto, de fazer mais do que aquilo que prometeu, há cerca de duas semanas, na defesa apresentada face à possibilidade de haver multas.

Na altura, o Ministério das Finanças disse que tinha 0,2% de cativos que pode usar, mas para Bruxelas tal não basta. “É preciso que os cativos se traduzam em medidas”, afirmaram fontes comunitárias.

Espanha escapou também à multa, mas obteve mais tempo para corrigir o défice. Madrid tem agora até 2018 para registar um défice inferior a 3% face à data inicial, prevista para 2016. O comissário Moscovici disse que “garantir apenas mais um ano levantaria o risco de ter de se agravar o procedimento com sanções automáticas”.

“Preferimos agir de forma mais prudente e respeitar a democracia”, disse Moscovici, uma vez que Espanha ainda não conseguiu, desde Dezembro do ano passad,o formar um novo governo.

"Uma muito boa notícia"

"É uma muito boa notícia", foi a forma como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reagiu logo de seguida em conferência de imprensa. Santos Silva afirmou que o "Governo tomou muito boa nota no sentido do cancelamento da multa". E frisou que "é uma muito boa notícia para Portugal, para a Europa, para o espírito europeu e para a construção europeia". O ministro dos Negócios Estrangeiros elogiou a Comissão Europeia, salientando que esta cumpriu "o seu papel de guardiã dos tratados" e da União Europeia.

"A razão está e esteve do nosso lado", frisou o ministro, sublinhando que o Governo apresentou "argumentos sólidos" e destacou a importância de o Governo português ter trabalhado em colaboração com as instituições europeias.

Santos Silva destacou ainda os "sacrifícios" feitos pelos portugueses e o facto de ter existido "um importante consenso nacional".

A proposta agora aprovada pela Comissão Europeia terá de ser validada pelos governos europeus no Conselho. De qualquer forma, uma eventual alteração por parte dos governos apenas pode ser feita no prazo de dez dias e se uma maioria qualificada de países se opuser à recomendação da Comissão.

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