CPLP convida Obiang a Lisboa

Iniciativa partiu do secretário-executivo da organização e não se sabe se o Presidente da Guiné Equatorial manterá contactos com as autoridades portuguesas.

Teodoro Obiang está no poder desde 1979
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Teodoro Obiang está no poder desde 1979 Amr Abdallah Dalsh/REUTERS

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, foi convidado a visitar a sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa, confirmou o PÚBLICO junto daquela organização. O convite partiu do secretário-executivo da CPLP, o diplomata moçambicano Murade Murargy.

Embora não tenha ainda chegado uma resposta de Malabo, tudo indica que a visita do Presidente que há mais anos detém o poder num país africano, decorra no início do próximo mês de Julho. Porventura coincidindo com a realização, em Beja, entre 7 e 9 daquele mês, do III Fórum da União dos Exportadores da CPLP.

Assim sendo, esta visita não estaria relacionada com as comemorações do 20º aniversário da CPLP, a decorrerem em Lisboa a 18 de Julho, nem nela está envolvido o Governo português. Aliás, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em resposta enviada ao PÚBLICO no final da tarde de terça-feira demarcou-se da iniciativa. “O ministro dos Negócios Estrangeiros desmente formalmente que o Governo tenha convidado o Presidente Obiang a deslocar-se a Portugal”, foi a resposta do Palácio das Necessidades.

Tendo o convite sido formulado pelo secretário-executivo da CPLP, que termina o mandato este ano, está por esclarecer o perfil da visita do Chefe de Estado do país que aderiu mais recentemente à Comunidade. Do mesmo modo, ainda não está definida a duração da visita, a agenda e se o Presidente Teodoro Obiang manterá contactos com as autoridades nacionais.

Foi na cimeira de Díli, a 23 de Julho de 2014, que a Guiné Equatorial aderiu à CPLP, depois de em 20 de Fevereiro do mesmo ano, em Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da organização terem recomendado esse passo aos chefes de Estado de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Concluía, assim, um processo iniciado uma década antes quando Obiang apareceu como convidado-surpresa num encontro da CPLP pela mão do Presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, no qual pediu para o seu país o estatuto de observador.

Em 2006, na cimeira de Bissau, este estatuto foi-lhe atribuído. O processo não foi linear e, em 2010, na cimeira de Luanda, Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé, que se tinham comprometido publicamente com Obiang para a entrada da Guiné Equatorial, têm um choque com a diplomacia portuguesa. Teodoro Obiang, que estava na capital angolana, ficou à porta do encontro e manifestou o seu desagrado.

Em Março de 2011, são definidas as condições para a adesão, trabalhadas pela presidência angolana da CPLP e por Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Entre elas, o fim da pena de morte, a democratização do regime e o ensino do português – embora aderente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa os idiomas praticados são o espanhol e o francês.

O desrespeito dos Direitos Humanos naquele país africano é alvo de críticas reiteradas de diversas organizações internacionais. Nas últimas eleições, em 24 de Abril passado, todos os partidos da oposição optaram pelo boicote. Teodoro Obiang foi reeleito por 98% dos votos e, se cumprir na íntegra o mandato de sete anos, estará 44 anos no poder.

Na Guiné Equatorial, o terceiro país produtor de petróleo da África subsariana e um dos estados mais ricos do continente africano com um rendimento nacional bruto por habitante de 9025 euros (em 2014), mais de metade dos habitantes vivem na pobreza. No Índice de Desenvolvimento Humano, que mede o progresso económico e social de 187 países, aparece em 144º posto. Aquele país tem, assim, o maior fosso entre rendimentos per capita e desenvolvimento humano do mundo.