Entrevista

“Nos raptos parentais, a justiça funciona muitas vezes em benefício do infractor”

Sandra Inês Feitor, jurista e investigadora, mestre em Direito com uma tese em alienação parental, a preparar um doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, diz que, “muitas vezes, cria-se uma situação de facto na vida da criança" e o tribunal não a altera.

O rapto designa-se por uma situação em que um dos pais não sabe para onde a criança foi levada pelo outro?
Existem essas situações, sim, em que há um rapto parental, quando não é conhecido o paradeiro da criança. E existem casos que não são necessariamente rapto mas em que se dá um rompimento do contacto entre a criança e um dos progenitores. Um deles tenta afastar a criança do pai – ou da mãe – e da família alargada deste. São situações de alienação parental que surgem de um conflito entre os pais. Noutros casos, o quadro é mais ou menos pacífico, e as crianças convivem com ambos, quando surge uma circunstância, por motivos profissionais ou pessoais, que leva um deles para longe. Por força das circunstâncias geográficas, o regime de convivência vai ser mitigado.

Nesses casos, uma decisão que deve ser tomada pelos dois – pai e mãe – é tomada apenas por um?
A tendência é para quem tiver a guarda, e sem permissão do outro, criar uma situação de facto na vida da criança ao desabrigo de qualquer despacho judicial. Cria um facto na vida da criança sem recurso aos tribunais. Estas situações acontecem muito, quando um dos pais toma decisões sem o conhecimento do outro. Muda-se a residência da criança para uma outra cidade ou para um outro país sem o consentimento do outro.

O que fazem os tribunais perante estes incumprimentos?
Esses incumprimentos são um problema com o qual os tribunais não sabem como lidar. Ao verem que existe uma situação de facto estabilizada na vida da criança, não a contrariam. Isso acaba por funcionar em benefício do infractor. A mãe – ou o pai – que tem uma conduta antijurídica acaba por ser beneficiada com ela. Ou seja, muitas das vezes o tribunal não muda a situação e isso gera um sentimento de descrédito na justiça.