Quantidade de propostas para apreciar adia audições da transparência

Audições deveriam começar esta quarta-feira, dia 25, mas foram adiadas uma semana. No dia 1 deve ser ouvido o Tribunal Constitucional ou o Conselho Superior de Magistratura.

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Nuno Ferreira Santos

São muitos diplomas com alterações legislativas e, por isso, muitas (e algumas complexas) propostas para analisar – esta foi a justificação que o presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas recebeu de várias entidades que os deputados tencionam ouvir e que o levou a adiar início das audições uma semana.

Em vez de começar esta quarta-feira, dia 25, a maratona de audições institucionais só se inicia dia 1 de Junho, em princípio com o Tribunal Constitucional (TC) ou com o Conselho Superior de Magistratura (CSM), disse ao PÚBLICO o deputado Fernando Negrão. O social-democrata que preside à comissão acrescentou que será feita uma audição por semana se for uma entidade com grandes implicações na matéria, como o TC (requerido pelo PSD, PS e BE) ou o CSM (a pedido dope, BE e PCP), ou poderão juntar-se duas entidades no mesmo dia, como o Conselho de Prevenção da Corrupção (pedido por PSD, PS, BE e PCP) e o Provedor de Justiça (requerido pelo PSD).

Na comissão da transparência estão actualmente 13 projectos de lei do PSD (três), PS (um), BE (quatro), CDS (dois), e PCP (três) que baixaram sem votação em plenário para que possam ser trabalhados na especialidade durante os próximos cinco meses. Entre as muitas propostas estão diversas alterações ao Estatuto dos Deputados, ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, à Lei de Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos ou à Lei Geral Tributária.

Além do TC, CSM, Conselho de Prevenção da Corrupção e Provedor de Justiça, os deputados querem ouvir ainda em Junho o Conselho Superior do Ministério Público e os três últimos presidentes da Assembleia da República (Mota Amaral, Jaime Gama e Assunção Esteves). A seu tempo irão também ser convocadas a Ordem dos Advogados e a Procuradoria-Geral da República, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a associação Transparência e Integridade, o Centro de Estudos Judiciários, e o Gabinete para as Relações Internacionais Europeias de Corrupção.

Ao todo, serão perto de 65 as personalidades e entidades que os deputados da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas querem ouvir durante os próximos meses para fazer a reforma do regime dos altos cargos públicos e políticos. Em alguns casos serão audições presenciais na Assembleia da República, e noutros serão pedidos pareceres por escrito.