Os membros do Secretariado do PS, João Galamba, Manuel Pizarro, Maria Antónia Almeida Santos, Porfírio Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Wanda Guimarães, bem como a presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, e o líder da JS, João Torres, são subscritores da moção sectorial a apresentar ao Congresso do PS que propõe que o Governo legalize a eutanásia.

Da autoria de Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira, a moção é subscrita também pelos deputados Sérgio Sousa Pinto, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, Joaquim Raposo, Diogo Leão, Tiago Barbosa Ribeiro, Isabel Santos, Carla Sousa, Francisco Rocha, António Sales, Ana Sofia Araújo, Hugo Pires, Rui Riso, Luís Graça. A moção é ainda subscrita por Duarte Cordeiro, Margarida Martins, Pedro Coelho dos Santos, Marcos Sá, Luísa Carrilho, Filomena Mello e André Moz Caldas

O texto da moção, divulgado pela agência Lusa, propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir a despenalização da morte assistida, grupo a ser constituído por elementos de diversas áreas com relevo para o tema. “O objectivo do debate é o de se avançar para a despenalização da morte assistida e para a legalização da eutanásia em Portugal”, refere o documento, que não deverá ser discutido no congresso do PS entre 3 e 5 de Junho, já que normalmente estas moções sectoriais transitam para aprovação posterior pela Comissão Nacional.

A moção defende que o “acto médico de retirar a vida a um doente terminal a seu pedido reiterado e com o seu consentimento deve deixar de ser punível, como o é, actualmente”, pelo Código Penal. Pretende também que não seja punível administrar uma injecção a um doente para lhe tirar a vida, considerando que esta é ainda actualmente “a única forma de eutanásia punida pela lei”. E defende que “administrar uma dose terapêutica para alívio da dor de um doente terminal e replicar essa dose, mesmo que ela possa provocar a morte, já não é ilegal”.

O documento recorda também que actualmente os médicos já são obrigados a respeitar a declaração de vontade do doente quando é pedido que não lhe sejam administrados mais medicamentos ou quando desejam que lhe sejam desligadas as máquinas de suporte de vida. “Não há por isso razões que impeçam o aprofundamento do debate e a adopção de medidas legislativas adequadas, por iniciativa do Partido Socialista, para dar mais um passo na garantia do princípio da autonomia individual e na afirmação dos direitos dos doentes em fase de fim de vida", lê-se no texto da moção.

Até ao momento, o Bloco de Esquerda é o único partido a ter assumido que avançará com um projecto de lei sobre legalização da eutanásia. O debate sobre a morte assistida foi desencadeado por um movimento de cidadãos, que lançou um manifesto e posteriormente uma petição, que atingiu mais de oito mil assinaturas e será discutida no parlamento.