Opinião

A necessidade de um Conselho Nacional de Experimentação Animal

Devia ser criado um regulador independente e dedicado à experimentação animal.

Num encontro promovido recentemente pelo PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza sugeri a hipótese de ser criado o Conselho Nacional de Experimentação Animal.

Seria um excelente sinal de maturidade da sociedade portuguesa a aprovação deste organismo regulador. E porquê? Em primeiro lugar, porque cresce sustentadamente na sociedade portuguesa a noção de que os animais merecem uma protecção acrescida. Alguns acreditam que os animais devem poder gozar e usufruir de direitos, designadamente os animais sencientes (com capacidade, portanto, de ter experiências subjectivas), em particular os primatas superiores, pelo que um direito óbvio seria a forte restrição à sua utilização para fins experimentais. Outros defendem que mesmo que os animais não gozem de direitos, tal como os formulamos para os seres humanos, ainda assim merecem uma especial protecção com vista à promoção do seu bem-estar. Ou seja, quer por razões de natureza ético-filosófica, quer por razões civilizacionais de respeito pelos animais e pela “common wealth of life”, a verdade é que poucas pessoas aceitam hoje uma utilização indiscriminada de animais, qualquer que seja a espécie, para fins de investigação ou experimentação. Outro exemplo desta evolução é, precisamente, os múltiplos sinais de repúdio que a população portuguesa tem demonstrado no caso de maus-tratos infligidos a animais.

Apesar de existir já legislação nacional e comunitária na matéria, e sabendo que existem organismos públicos que têm como missão a proteção dos animais utilizados na investigação científica, tal como a DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, creio que seria simbolicamente importante criar um organismo regulador independente do governo e de quaisquer outros agentes sociais ou políticos, e com esta finalidade exclusiva. Um regulador independente e dedicado à experimentação animal. Tal como acontece, aliás, com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida – que regula a experimentação em embriões humanos – ou mesmo o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – que se pode também pronunciar sobre experimentação humana em geral.

O Conselho Nacional de Experimentação Animal deveria, a meu ver, funcionar junto da Assembleia da República, com total independência e isenção, e ser constituído por especialistas de diferentes ramos do conhecimento de modo a que fosse possível efectuar investigação em animais não apenas nos termos da lei mas, sobretudo, de acordo com normas éticas universais de protecção do bem-estar animal. E ainda ter como missão estatuária a coordenação dos comités de ética das diferentes instituições de ensino e de investigação, que utilizam animais com esta finalidade.

Desta forma Portugal mostrava ao mundo que em matéria de ética e valores sociais está na vanguarda e não na cauda dos países desenvolvidos. 

Professor Universitário

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