Rui Moreira diz que verbas para projectos urbanos são “roubo do século”

Presidente da câmara falava aos deputados da assembleia municipal, a quem garantiu que o município não vai assinar o contrato proposto pela CCDRN para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.

“As regras que tinham sido definidas no início foram alteradas a meio do jogo, para beneficiarem outros municípios”, acusou autarca
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“As regras que tinham sido definidas no início foram alteradas a meio do jogo, para beneficiarem outros municípios”, acusou autarca Nelson Garrido

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que a autarquia não vai assinar o contrato que lhe foi proposto para atribuição de verbas relativas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), alegando que “não imaginava que o roubo do século ia ser desta dimensão”. O autarca falava na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, juntando a sua voz a um descontentamento já manifestado por outros autarcas da região. Outros viram, entretanto, satisfeitas as suas exigências.

Depois das propostas apresentadas aos municípios pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), vários autarcas criticaram os resultados e recusaram-se a assinar os respectivos contratos. Em sede do Conselho Metropolitano do Porto foi mesmo redigida uma carta de protesto, assinada pelos municípios de Valongo, Santo Tirso, Gaia, Feira, Oliveira de Azeméis, Vila do Conde, Gondomar, Matosinhos e Paredes e destinada à CCDRN. Na passada sexta-feira, o ministro da tutela, Pedro Marques, convocou uma reunião com os autarcas, onde foram feitas algumas propostas, mas o resultado do encontro não convenceu a Câmara do Porto. O PS/Porto também criticou duramente o processo, em conferência de imprensa. 

Rui Moreira disse aos deputados municipais que a autarquia tinha apresentado candidaturas, no âmbito do PEDU, no valor de 160 milhões de euros, mas que a proposta apresentada ao município foi de apenas 26,5 milhões de euros. “Os prazos que nós cumprimos, como não eram cumpridos por outros municípios, foram alargados. As regras que tinham sido definidas no início, foram alteradas a meio do jogo, para beneficiarem outros municípios”, criticou Moreira, acrescentando: “Os Zandingas que me acusaram, com ecos nesta sala, de estar a inventar um problema para o Portugal 2020, diziam que eu estava a exagerar. Pois andava a exagerar, porque eu não imaginava que o roubo do século ia ser desta dimensão”.

Celso Ferreira, o presidente da Câmara de Paredes disse ao PÚBLICO que o seu município também não aceitou a proposta que lhe foi apresentada, dizendo-se “profundamente descontente e desiludido com a condução de um processo que resulta em desigualdades inexplicáveis”. As críticas vão todas para a CCDRN, que considera ter feito “um péssimo serviço” em todo o processo e que, no seu entender, “deve uma explicação à região”. “Ainda não sei quais foram os critérios, não houve negociação. Fomos confrontados com factos consumados”, diz.

No início de Abril, fonte da CCDRN dizia ao PÚBLICO que apesar de nenhum contrato ter sido ainda assinado na Área Metropolitana do Porto, tinham sido concluídas as negociações com os municípios de Espinho, Maia, S. João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra e Valongo. O socialista José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo diz que aceitou a proposta “contrariado” e por uma questão de “pragmatismo”. “As verbas são manifestamente insuficientes e no meu concelho não correspondem ao que eram as nossas legítimas expectativas. Mas é o que há e temos que ser pragmáticos”, diz.

O autarca de Valongo frisa que, na sua perspectiva, o principal problema é “a lógica de distribuir dinheiro por todos, quando estas verbas são, como o próprio nome indica, destinadas aos centros urbanos”. “Se é para atacar, vamos atacar a sério e não com paliativos”, diz.

Em Vila Nova de Gaia, fonte do executivo de Eduardo Vítor Rodrigues diz que o município irá assinar o contrato, por ter visto “respondidas as exigências” feitas pelo socialista. Entre elas, a possibilidade de as verbas atribuídas poderem ser transferidas entre as três grandes áreas abrangidas pelos PEDU e de os valores alocados à regeneração urbana poderem passar a ser utilizados em bairros sociais com menos de 30 anos, desde que possuam um grau de degradação considerável. Em Matosinhos e em Gondomar as propostas estão a ser ainda avaliadas, depois das garantias conseguidas na reunião da passada semana.

A dotação definida para os 29 municípios do Norte com áreas urbanas relevantes, no âmbito do PEDU é de 284,75 milhões de euros. A CCDRN dividiu este valor pelas três áreas contempladas, atribuindo 209 milhões de euros para a Mobilidade Urbana Sustentável; 103 milhões para a Reabilitação Urbana e 73 milhões para a Regeneração de Comunidades Desfavorecidas. Os 17 municípios da AMP têm direito globalmente a 212 milhões.
A CCDRN deverá marcar novas reuniões com os autarcas, mas não foi possível confirmar junto deste órgão se esses encontros já estão agendados.