Trabalhadores da inspecção do trabalho marcam greve para 2 de Maio

Inspectores contestam novo código de ética e pedem “substituição imediata” do inspector-geral.

Pedro Pimenta Braz, responsável pela ACT, tem sido muito contestado pelo inspectores.
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Pedro Pimenta Braz, responsável pela ACT, tem sido muito contestado pelo inspectores. Enric Vives-Rubio

O Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) convocaram uma greve para a próxima segunda-feira, para contestar as condições laborais da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e pedir, uma vez mais, a substituição do inspector-geral do trabalho, Pedro Pimenta Braz.

Os trabalhadores da ACT entendem que os pressupostos que levaram à paralisação do ano passado (28 de Abril) “se mantêm ou agravaram” e, por isso, decidiram convocar uma nova greve de 24 horas envolvendo todos os funcionários, independentemente do vínculo e função desempenhada.

“Os trabalhadores da ACT têm vindo a viver uma situação de total desmotivação e deterioração do ambiente laboral, ao mesmo tempo que sentem um constante clima de ataque aos seus direitos profissionais e sociais, não lhes sendo atribuídas as condições para que possam prosseguir, de forma digna, as suas importantes funções”, alertam os dois sindicatos num comunicado divulgado nesta terça-feira.

Perante esta situação, o Sintap e o SIT “reivindicam a substituição imediata da direcção da ACT, recuperando um pedido que tinham feito ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que tutela a inspecção do trabalho.

O braço-de-ferro entre a direcção da ACT e os trabalhadores iniciou-se quando o responsável da instituição deu instruções para reduzir os processos de contra-ordenação pendentes, obrigando os inspectores a fazer trabalho administrativo. A decisão tem sido muito contestada, com o argumento de que os inspectores estão ser desviados do terreno, para funções burocráticas.

No comunicado agora divulgado, os sindicatos pedem que seja eliminada “a cultura organizacional vigente, que assenta na intimidação, com substituição de dirigentes de um dia para o outro sem que se vislumbre um critério justificativo que não seja a maior ou menor afinidade com as ideias defendidas pelo inspector-geral”.

Sindicatos contra imposição de código de ética

Exigem ainda a dinamização da negociação colectiva na ACT, o arquivamento dos processos disciplinares que consideram “persecutórios” e a eliminação do código de ética “recentemente imposto pela actual direcção, uma vez que se trata de um documento que não foi negociado com as organizações sindicais e mereceu a reprovação da comissão de trabalhadores”.

Os sindicatos alertam que esse código “visa dotar a direcção de ferramentas que permitam uma inaceitável intromissão na vida privada dos trabalhadores, tanto na dos que se encontram no activo como até, pasme-se, na vida privada dos trabalhadores já aposentados, não sendo por isso mais do que um instrumento de intimidação”.

Carla Monteiro, presidente do SIT, lamenta a imposição de um Código de Ética (com data de 8 de Março e publicado no site da ACT), lembrando que os inspectores já têm de obedecer a vários regulamentos e aponta dois pontos que considera “inaceitáveis”.

Um tem a ver com a impossibilidade de os trabalhadores aceitarem cargos nos três anos seguintes após a cessação de funções, sempre que se trate de pessoas que “tiveram acesso a informação privilegiada com interesse para a entidade em causa resultante de conhecimento obtido em virtude do desempenho das suas funções”. O outro está relacionado com a regra que impede os trabalhadores de fazerem declarações públicas sobre a ACT, quando isso ponha em causa a imagem da instituição, “em especial fazendo uso de meios de comunicação social, nestes se incluindo redes sociais ou outros meios de disseminação de informação”.

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