Mesquita Machado arguido por suspeita de ter beneficiado família em expropriação

Ex-presidente da Câmara de Braga, que dirigiu autarquia durante 37 anos, indiciado no processo relativo à expropriação do antigo convento das Convertidas. Ex-vice e dois vereadores, actuais deputados à AR, também são arguidos.

A Câmara de Braga, liderada por Mesquita Machado, vai expropriar edificios que pertenciam à filha do autarca
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A Câmara de Braga, liderada por Mesquita Machado, vai expropriar edificios que pertenciam à filha do autarca Carla Carvalho Tomás

O ex-presidente de Câmara de Braga, Mesquista Machado, foi esta quarta-feira interrogado e constituído arguido no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Braga. O interrogatório decorreu durante a tarde, já depois de o seu antigo vice-presidente da autarquia, Vítor Sousa, ter também sido interrogado no DIAP durante toda a manhã. Vítor Sousa foi também constituído arguido neste caso em que se investigam crimes de prevaricação e de participação económica em negócio, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República. Em causa está a votação de uma decisão da câmara, em Maio de 2013, para expropriar três prédios em Braga, com ligações à família de Mesquita Machado, por três milhões euros.

"No âmbito do designado Processo das Convertidas, o Ministério Público ouviu, na qualidade de arguido, Mesquita Machado. O arguido, que ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, está indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de participação económica em negócio e prevaricação. O inquérito corre termos no DIAP de Braga", acrescentou a PGR. 

A constituição do ex-presidente da Câmara de Braga como arguido no caso das Convertidas era esperada há algum tempo, depois de os ex-vereadores do seu executivo, Hugo Pires, então com as pastas do Urbanismo e Juventude, e Palmira Maciel, responsável pela Educação, terem já sido constituídos em Fevereiro e Março, respectivamente. Os dois socialistas, actualmente em funções como deputados na Assembleia da República, viram ser-lhes então levantada a imunidade parlamentar. A Assembleia da República, na sequência de um pedido das autoridades para que fosse levantada a sua imunidade, decidiu autorizar que testemunhassem no caso, mas apenas por escrito. 

Os restantes vereadores que votaram a favor da decisão da expropriação, Ana Paula Morais - cunhada de Vítor Sousa - e Ilda Carneiro, também são arguidos no processo. Artur Marques, advogado de Vítor Sousa, e Andreia Carvalho, advogada de Mesquita Machado, não quiseram prestar declarações sobre o caso.

Prédios pertenciam a genro de autarca dias antes da expropriação
Em causa estão três prédios contíguos à Casa das Convertidas, um edifício barroco na Avenida Central, a principal artéria da cidade. A sua expropriação foi então justificada com a necessidade de serem utilizados para a construção de uma nova Pousada de Juventude em Braga numa altura em que a cidade era Capital Europeia da Juventude e recebia, por isso, mais visitantes. Esses três edifícios pertenciam à sociedade CCR Construção, de que era sócio o genro do presidente da autarquia, Mesquita Machado, até poucos dias antes do negócio ser aprovado em reunião de Câmara.

Aqueles imóveis serviram também de garantia para um crédito pedido em 2011 ao Banco Comercial Português pela empresa do genro do ex-autarca. E apesar da venda dos prédios, mesmo antes da decisão da expropriação, à Urbimodarte, a hipoteca, no valor de 2,7 milhões de euros terá continuado em nome da filha de Mesquita Machado e do seu marido.

A expropriação acabou por ser revogada pelo novo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, na primeira reunião do mandato, em Outubro de 2013. No mês seguinte, o negócio foi anulado pelo Tribunal Judicial de Braga, uma decisão que seria confirmada, em Março de 2014, pelo Tribunal da Relação de Guimarães.  

Mesquita Machado já tinha sido ouvido, no mês passado, pelo Ministério Público na qualidade de testemunha neste caso, em que estão envolvidos todos os vereadores socialistas que então aprovaram a expropriação dos prédios em causa, incluindo o ex-vice-presidente, Vítor Sousa, detido em Maio no âmbito de um outro caso, por suspeitas de corrupção quando era administrador dos Transportes Urbanos de Braga (TUB).