Michael Dalder/Reuters
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Megafone

O Orçamento de Estado e a coesão do Governo

As negociações que os partidos à esquerda tiveram foram muito positivas e foi claramente salvaguardado pelo Governo o cumprimento das suas promessas, demonstrando à União Europeia a coesão e união que o próprio tem

Já há noticias a deixar patente que o Governo, após negociações com a Comissão Europeia, e com a adição de mais umas medidas rectificativas, pode estar no bom caminho para a aprovação do OE por parte de Bruxelas.

O Executivo tinha na mão uma quadratura difícil. Cumprir as posições conjuntas com os partidos da esquerda e agradar a Bruxelas com as suas decisões. Não foi fácil. Cá, a esquerda luta por contrariar as medidas de austeridade que foram implementadas pelo Governo anterior e também por desmistificar a ideia de que temos de nos “rebaixar” sobre qualquer decisão tomada pela Comissão Europeia — sempre fomos olhados até agora como os “bons alunos” que respeitam qualquer decisão do professor sem a questionar. Mas, por lá, a Comissão Europeia quer impor programas económicos, convencer-nos de que “gastámos e gastamos” mais do que devemos e que devemos continuar a diminuir o estado social e a desproteger os seus constituintes.

De forma sucinta, o OE 2016 permite recuperar rendimentos ao nível da reversão faseada dos cortes salariais, da eliminação da sobretaxa do IRS, do aumento do salário mínimo, do descongelamento das pensões e ainda do aumento da protecção social dos mais carenciados (Rendimento Social de Inserção), dos idosos (CSI) e das crianças (Abono de Família).

Claro que, na outra face da moeda, vão aumentar os impostos de selo, de produtos petrolíferos e sobre veículos. Deste lado, é preciso perceber que é necessária a taxação destes bens mais secundários e, para isso, manter as medidas anteriores a estas, intocáveis, como os salários e as pensões.

Na minha opinião, as negociações entre os partidos à esquerda salvaguardaram o cumprimento das promessas do Governo, demonstrando à União Europeia a coesão e a união que o próprio tem. Não cedeu a pressões nem desmobilizou a protecção social. Foi uma vitória, demonstrando que, ao contrário do muito especulado, as negociações chegaram a bom porto. Independentemente da opisição externa (Troika, FMI) e interna (Conselhos das Finanças Públicas, PSD, CDS-PP). 

É obvio que é preciso denotar que ainda continuamos com uma dívida pública grande, que as agências de "ratings" nos vão “atacar”, que o desemprego ainda é reinante por estes lados, que a melhoria de rendimentos e a defesa do estado social ainda não são as ideais. Ainda temos problemas com a educação, SNS, serviços públicos e sustentabilidade da Segurança Social. Logo, é claro que ainda temos um longo caminho.

Este será, com certeza, o início da luta pela reposição de rendimentos e da defesa do estado social. O acordo de esquerda trouxe-nos a possibilidade e a concretização de um “futuro” melhor.