Autarca socialista de Olhão pede “bom senso” ao ministro do Ambiente

Decisão de prorrogar por mais um ano o mandato da Sociedade Polis da Ria Formosa foi adiada para o fim do ano. Proprietários e moradores de casas de veraneio nas ilhas continuam com os protestos.

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A polémica sobre as construções existentes nas ilhas da ria Formosa está para durar Rui Gaudêncio

O presidente da Câmara de Olhão, o socialista António Pina, pediu esat quarta-feira ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, para que ouça os autarcas. “Não tome nenhuma decisão, sem primeiro falar connosco”, afirmou,  referindo-se ao  processo das demolições na ria Formosa. O programa de renaturalização, já com 370 casas demolidas, vai em cerca de metade das demolições previstas.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, participada pelos municípios, é a entidade que tem a missão de executar as medidas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), incluindo as demolições. ESta quarta-feira reuniu-se a  assembleia geral da empresa para aprovar a prorrogação da sua actividade por mais um ano, mas a decisão foi adiada para o próximo dia 30, a fim de garantir as necessárias autorizações do Ministério das Finanças, uma vez que o Estado é o accionista maioritário.

À entrada do Chalet João Lúcio, em Olhão, sede da Polis — onde decorreu a assembleia geral — juntou-se cerca de uma centena de manifestantes exigindo o fim da empresa. O objectivo assumido pelos presentes é o de levar o Governo a parar com o derrube das casas de férias. De um conjunto de 750 habitações, foram já demolidas 370 — uma centena na ilha de Faro, e as restantes nos ilhotes.

“Estou para ver o que vai acontecer”, observou o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau (PSD), sustentando que haverá uma situação de “injustiça” se houver um tratamento desigual em casos iguais. 

António Pina, em declarações aos jornalistas no final da assembleia geral, comentou por seu lado: “Pelo menos houve o bom senso de adiar [a decisão da prorrogação do mandato da Polis] e espero que haja consideração e respeito pelos autarcas, que são parceiros na empresa.” Questionado sobre se espera que o ministro João Matos Fernandes volte atrás no processo das demolições, respondeu de forma evasiva. “Tenho esperança que continue o bom senso.” 

Na passada Primavera, quando as máquinas avançaram para a ilha do Farol, o presidente da Câmara de Olhão, que aí possui uma casa de veraneio incluída na lista das que estão para ir abaixo, assumiu-se como principal autarca opositor ao trabalho desenvolvido pela Polis na ria Formosa. “Não foi fácil tomar a posição que tomei contra as muitas opiniões de diversos partidos, até do meu, e mesmo contra alguma comunicação social que tentou envergonhar a minha posição pelo facto de ter aqui casa [na ilha do Farol].”

Agora pede “bom senso” ao titular da pasta do Ambiente, recusando-se a mais comentários. “Antes da conversa com o senhor ministro não estou disponível para fazer processos de intenções.” Do conselho de administração da Polis, pela parte dos municípios, fazem parte as câmaras de Olhão, Faro, Loulé e Tavira.

A representante da associação SOS ria Formosa, Vanessa Morgado, presente na manifestação à porta do Chalet João Lúcio, manifestou uma opinião contrária à do autarca. “Para a nossa luta, até preferíamos que a reunião não tivesse sido adiada e tomassem de imediato uma decisão, o que me dá a entender é que o Partido Socialista não quer tomar uma decisão”, afirma. “O que pretendemos é que em vez da renaturação seja feita a requalificação”, enfatiza. 

De acordo com o levantamento efectuado pela Sociedade Polis, das 260 habitações existentes nas ilhas do Farol e nos Hangares, apenas quatro casas (duas em cada lado) são consideradas de primeira habitação e por isso não serão demolidas. Os moradores, nas providências cautelares que interpuseram em tribunal, chegaram a invocar a usucapião [direito de propriedade adquirido pelo uso], conseguindo, nalguns casos, que as demolições fossem suspensas. 

Nestas ilhas, que são de propriedade pública, existe uma faixa que no passado o Governo desafectou do Domínio Público Marítimo para a entregar à administração das câmaras que aí permitiram a construção de casas. As habitações que se encontram nesse caso são consideradas legais.