A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) apelou a todos os Estados-membros para que, na reunião desta segunda-feira do Conselho de Emprego e Assuntos Sociais, exijam uma nova estratégia para a igualdade entre homens e mulheres.

Ana Sofia Fernandes, membro da PpDM, que representa em Portugal o Lobby Europeu das Mulheres, explicou que a actual Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres da União Europeia termina a 31 de Dezembro. "O problema que se coloca agora é que a União Europeia anunciou que não vai fazer uma nova estratégia para a igualdade entre mulheres e homens, vai sim, na prática, despromover a estratégia para um estatuto de documento de trabalho da Comissão [Europeia]", adiantou a activista.

De acordo com Ana Sofia Fernandes, isso representa uma "menorização" da área da igualdade, já que um documento de trabalho "está muito longe de ser um compromisso efectivo para mudar as condições das mulheres e das raparigas na Europa", uma vez que se trata apenas de um documento de contexto que "não compromete as instituições europeias".

"Ao passo que uma estratégia é sempre discutida por um colégio de comissários e comissárias, oferece uma visão de longo prazo, é um enquadramento político abrangente, com mecanismos de acompanhamento e responsabilização que visam os objectivos previstos para essa estratégia", explicou.

Segundo a activista, esta decisão vai contra a posição da própria Comissão Europeia, que tem assumido que deve ser sempre feita uma dupla abordagem da desigualdade, quer com medidas de acção positiva, quer com políticas transformadoras de mainstreaming de género. "As nossas democracias não podem permitir-se o abrandamento ou retrocesso na área dos direitos das mulheres, porque não há democracia sem igualdade", apontou, acrescentando que esta opção da União Europeia é um sinal político e é "perfeitamente incoerente".

A esse propósito lembrou que ainda só se está a meio caminho para a igualdade plena entre homens e mulheres e que desde o Tratado de Roma, assinado em 1957, "nada mudou", o que torna evidente que esta não é a altura para "abrandar a actuação".

Ana Sofia Fernandes apontou que nesta segunda-feira tem lugar uma reunião do Conselho de Emprego e Assuntos Sociais em que os responsáveis governamentais na área da igualdade entre homens e mulheres vão debater esta proposta da Comissão Europeia. "Apelamos para que seja defendido neste evento a existência de uma estratégia abrangente e mandatória da União Europeia para a igualdade entre mulheres e homens 2016-2020 e que se recuse qualquer proposta que não vá ao encontro deste objectivo", diz a PpDM, em comunicado.

A activista lembrou que, já a 3 de Junho, 21 Estados-membros assinaram uma carta conjunta a defender a continuação de um plano de fundo, criando uma nova estratégia para os próximos anos, em que se lia que "é importante, enquanto quadro referência de ação, que ajude a manter a agenda nacional para a igualdade de género".

Por outro lado, também em Junho, o Parlamento Europeu adoptou, por uma vasta maioria, uma posição relativa a uma estratégia da União Europeia "na qual apela à Comissão para desenhar e adoptar uma nova e individualizada estratégia para os direitos das mulheres e igualdade de género", adiantou Ana Sofia Fernandes.

A representante acrescentou que também as organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres, nas quais se inclui a PpDM, escreveram a todos os Estados-membros e estão a fazer campanha para tentar influenciar os próprios responsáveis governamentais para que levantem esta questão no conselho de emprego.