Miguel Macedo acusado de influenciar vários colegas de Governo

O objectivo seria favorecer o seu amigo e antigo sócio Jaime Gomes, que num dos casos conseguiu evitar o pagamento de 1,8 milhões de euros em IVA. Vinte arguidos, incluindo quatro empresas, acusados no processo dos vistos gold.

Miguel Macedo estará na terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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Miguel Macedo estará na terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Enric Vives-Rubio (arquivo)

Os crimes são imputados ao ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas os relatos da acusação não deixam imunes vários membros do anterior Governo, que se mantêm no actual Executivo, como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e o secretário de Estado das Comunidades José Cesário. O objectivo seria sempre o mesmo: favorecer pessoas próximas de Macedo, como o seu ex-sócio, Jaime Gomes, ou o ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), António Figueiredo. Dos governantes, apenas Miguel Macedo é acusado, numa lista composta por 20 arguidos, incluído quatro empresas que terão sido favorecidas em vários esquemas.  

A acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal imputa ao ex-ministro três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência um dos quais relacionados com um pedido que Macedo fez a Paulo Núncio para que se reunisse pessoalmente com Paulo Lalanda de Castro, que contratou José Sócrates como consultor da Octapharma. Lalanda de Castro surge no processo vistos gold como responsável por uma empresa que trouxe a Portugal várias dezenas de cidadãos líbios, vítimas da guerra naquele país,para receberem tratamento médico. A Intelligent Life Solutions (ILS) queria evitar o pagamento de 23 % de IVA relativa a dois contratos, um de 2,9 milhões de euros relativo a 2013 e outro de 4,9 milhões de 2014. “O que perfaz o valor total de 1.818.512 euros não liquidado a título de IVA na facturação emitida pela ILS ao Ministério da Saúde Líbio, valor que o Estado Português deixou de arrecadar na íntegra” lê-se na acusação, a que o PÚBLICO teve acesso.

Paulo Núncio – que foi ouvido neste processo apenas como testemunha- aceitou reunir duas vezes com os responsáveis daquela empresa e delegou num funcionário da Autoridade Tributária o acompanhamento do caso, que foi favorável às pretensões daquela sociedade. Quando a questão ficou resolvida, o funcionário das finanças fez questão de reencaminhar um email para o secretário de Estado que “deu, de imediato, contas a Miguel Macedo do desfecho da situação”. Este, por sua vez, diz a acusação, telefonou a Jaime Gomes dizendo-lhe: chegou a “boa notícia” de que “aquilo já está resolvido”.

A acusação precisa ainda que Miguel Macedo enviou do seu email oficial do ministério o caderno de encargos do concurso para operar e manter os helicópteros Kamov comprados em 2006 pelo Estado três meses antes da data do anúncio da abertura do concurso, quando ainda estavam a decorrer trabalhos preparatórios. O documento fora-lhe enviado pelo secretário de Estado João Almeida, tendo sido reencaminhado por Macedo para Jaime Gomes. Este mantinha relações com uma empresa de aviação, a FAASA, que, segundo a acusação, terá sido subcontratada pela Everjets, que ganhou o concurso com a proposta mais baixa, no valor de 46 milhões de euros.

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, foi outro dos alvos da influência de Miguel Macedo, que lhe pediu ajuda para desbloquear os vistos dos cidadãos sírios, após o encerramento da embaixada portuguesa em Trípoli. Já o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, aparece como candidato a sócio de uma futura agência que prestaria serviços a cidadãos chineses que quisessem obter vistos gold em Portugal.  

No centro do processo encontra-se o ex-presidente IRN, António Figueiredo, acusado de 12 crimes. A sua especialidade consistia em abrir portas. Era disso que se gabava, segundo o Ministério Público, o principal arguido do caso.

Com mais de 500 páginas, a acusação expõe a promiscuidade entre várias figuras do mundo da política e o dos negócios. O social-democrata que preside à Câmara de Cascais e que ocupa uma das vice-presidências do partido, Carlos Carreiras, também é mencionado pelos procuradores encarregues da investigação, percebendo-se que a rede de conhecimentos que António Figueiredo se gabava de ter – as tais portas que dizia conseguir abrir – se estendia a juízes e a ex-directores dos serviços secretos e a outros partidos que não o PSD. Apontado por várias pessoas como o mais provável ministro da Justiça de um governo liderado por António Costa, o ex-secretário de Estado do PS João Tiago Silveira sabia das relações privilegiadas do dirigente do IRN com investidores chineses – embora se ignore se tinha conhecimento dos contornos dos negócios cuja legalidade o Ministério Público põe agora em causa.

De acordo com a acusação, António Figueiredo recebia comissões, frequentemente de cinco mil euros cada uma, por negócios imobiliários firmados ao abrigo do regime dos vistos dourados – que oferece autorização de residência permanente aos estrangeiros que invistam pelo menos meio milhão de euros na aquisição de imóveis em Portugal. O seu nome não constava, porém, do rol de sócios das imobiliárias envolvidas no negócio: usava, segundo o Ministério Público, testas-de-ferro, nomeadamente familiares seus, que tinham firmado parcerias com investidores chineses.

O seu modus operandi consistiria em pesquisar imóveis para transaccionar nas bases de dados do organismo que dirigia, por um lado, e, por outro, em garantir que os vistos de residência dos clientes das empresas dos seus amigos e familiares eram emitidos com mais celeridade e menos exigências do que habitualmente. A amizade que mantinha com o ministro Miguel Macedo permitir-lhe-ia ter um ascendente sobre o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, igualmente arguido neste processo, acusado de ter facilitado o visto de residência a algumas dezenas de pessoas, a maioria de nacionalidade chinesa. Diz o Ministério Público que Palos temia ser exonerado por Macedo.

António Figueiredo é ainda acusado de ter colocado os meios do Estado ao serviço de interesses privados: eram os  seus serviços que desenvolviam, alegadamente, parte da tramitação inerente à actividade das suas imobiliárias, e o seu motorista oficial terá chegado a transportar investidores chineses. “Eu abro-lhe as portas todas. Empresas privadas, administração pública, tudo”, terá afirmado a um parceiro de negócios em 2014. E assim parecia ser, pelo menos nalguns casos. A venda de cinco moradias em Cascais exigia que a câmara municipal abdicasse do seu direito de preferência no negócio, e foi isso que pediu a Carlos Carreiras. O vice-presidente do PSD – que não foi indiciado no processo, e com quem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar – tratou do assunto e disponibilizou-se para voltar a ajudar se fosse preciso. Quando soube que os parceiros de negócios do presidente do IRN queriam ir cumprimentá-lo, para lhe levarem “uma pequena lembrança”, Carreiras respondeu que tinha todo o gosto.

Os investigadores relatam que António Figueiredo – que marcou igualmente uma reunião com o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, para tratar dos seus negócios - deu mesmo origem a um embaraço diplomático, por o seu sócio Zhu Xiaodong o ter apresentado, num congresso na China, como vice-ministro da Justiça português . Apesar de beneficiar do regime dos vistos dourados, o arguido não tinha o seu principal impulsionador, Paulo Portas, em grande conta. Confidenciou a um funcionário da Câmara de Lisboa que se limitava a fazer o mesmo que os outros, nomeadamente o vice-primeiro-ministro.

No final do despacho, o DCIAP requer a alteração das medidas de coacção quanto a alguns arguidos. Alteração que terá de ser validada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Quanto a Maria Antónia Anes, os procuradores requerem que fique proibida de se ausentar para o estrangeiro, de contactar com testemunhas e arguidos nestes caso e fique suspensa de funções na Polícia Judiciária a cujo quadro pertence. Já quanto a Manuel Jarmela Palos, que estava proibido de exercer a sua profissão no SEF, verifica-se um desagravamento das medidas de coacção que passam a ser a proibição de se ausentar do país e de contactar com os arguidos e testemunhas no processo.

O ex-ministro Miguel Macedo sofre um agravamento das medidas de coacção. O MP requer que fique proibido de contactar os arguidos e testemunhas no processo. Estava apenas sujeito a termo de identidade e de residência e deverá voltar a ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre para que as novas medidas sejam decretadas. Os restantes arguidos mantêm as medidas a que já estavam sujeitos anteriormente, nomeadamente cauções. António Figueiredo é o único arguido que continua em prisão domiciliária.

O Ministério Público arrola ainda para julgamento cerca de 200 testemunhas, entre elas o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, o Comandante-Geral da GNR Silva Couto e o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil Francisco Grave Pereira.

MP requer que mais de um milhão de euros seja perdido a favor do Estado

No âmbito da dedução da acusação, o Ministério Público requer que sejam perdidas a favor do Estado, relativamente a sete arguidos e a uma empresa arguida, que seja declarada perdida a favor do Estado uma quantia total de mais de 400 mil euros, montante que terão auferido “na prática dos factos ilícitos”.

Os procuradores requerem ainda a liquidação do valor de vantagens decorrentes das actividades ilícitas de forma particular a cada arguido. Quanto a António Figueiredo, é requerida uma liquidação do património sendo declarada perdida a favor do Estado quantia de mais de 231 mil euros, através do arresto de montantes nas contas bancárias. Em causa está a incongruência do património face aos rendimentos ilícitos. Já quanto a dois arguidos chineses, o montante que o Ministério Público requer que seja perdido a favor do Estado é superior a 500 mil euros.

Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Núncio disse não estar disponível no momento, remetendo para esta quarta-feira eventuais esclarecimentos.