As autarquias de Cascais, Braga e Vila de Rei são algumas das câmaras que se destacam pela tomada de medidas que facilitam a vida às famílias que vivem nos seus concelhos. Em Vila de Rei, por exemplo, há uma rede de transporte gratuito para toda a população e o jardim-de-infância também é grátis, assim como o ATL. Em Braga, há uma tarifa familiar de água, oferta de material escolar e passes gratuitos para todos os estudantes. São 41 os municípios portugueses reconhecidos como “Autarquia Familiarmente Responsável”, uma distinção feita com base nas respostas a inquéritos feitos pelo Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis.

Nestes inquéritos são “avaliadas todas as políticas familiares do município” e não só aquelas destinadas a agregados carenciados ou numerosos, explica Isabel Paula Santos, coordenadora do observatório. Acrescenta que “o objectivo é ter a bandeira verde hasteada em todas as autarquias portuguesas” mas, para isso, “há ajustamentos que têm de ser feitos”.

O Observatório foi criado em 2008, pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) de forma a dar resposta a todas as famílias e não só àquelas com mais de três filhos. O objectivo do observatório é acompanhar, divulgar e galardoar as melhores práticas das autarquias portuguesas no que toca à responsabilidade familiar. Apesar de a entrega dos prémios só ser feita a 18 de Novembro, na Associação Nacional dos Municípios em Coimbra – uma das autarquias galardoadas –, os vencedores foram anunciados esta quinta-feira, na sede da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Os 41 municípios receberão uma bandeira verde de autarquia familiarmente responsável.

Entre as autarquias distinguidas, as que se destacam há mais tempo são Águeda, Montijo, Coimbra, Sintra, Vila Real de Santo António, Torres Novas, Vila de Rei, Póvoa de Lanhoso, Santarém, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da AFPN, realça que nos municípios galardoados se nota que “o esforço permanece e que existem sempre propostas inovadoras”.

Isabel Paula Santos exemplifica que existem 44 autarquias com bancas de troca de manuais escolares e várias estão a aplicar descontos no IMI para famílias numerosas - em Mação chega aos 50 % para quem tem três ou mais filhos. Em alguns municípios existe um “bilhete família” para transportes ou para actividades culturais em que se paga um valor fixo mensal independentemente do número de pessoas que constituem o agregado familiar. “São medidas que não custam muito às autarquias mas que fazem toda a diferença para as famílias”, refere a coordenadora do observatório.

Os inquéritos foram preenchidos por 104 autarquias, de várias regiões do país, entre Março e Maio de 2015, ainda que as respostas sejam referentes a 2014, ano em que Portugal registou a segunda taxa de natalidade mais baixa da Europa. O preenchimento é feito online e não é obrigatório, daí que a associação não tenha dados sobre as políticas destinadas às famílias de todas as autarquias portuguesas.  

A coordenadora do observatório refere que “as autarquias que participam têm dado um feedback extremamente positivo e afirmam que o inquérito acaba por ser um instrumento de diagnóstico interno”. A partir das respostas dadas, são analisadas as políticas em 11 áreas de actuação, como o apoio à maternidade e paternidade, serviços básicos, habitação e urbanismo, transportes e as medidas de conciliação entre trabalho e família.

Uma questão de justiça
A “necessidade de remover as penalizações” aplicadas a famílias através de certas taxas, sem existir uma consideração pelo número de elementos do agregado familiar, é um dos problemas que o observatório considera crucial. “Há pessoas que deixam de ter acesso a bens necessários pelo seu custo”, refere Isabel Paula Santos, realçando que o preço de um bem acaba por ser multiplicado pelo número de pessoas do agregado sem que haja uma capitação do salário dos progenitores.

A tarifa da água e o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) são exemplos desta “penalização pelo mesmo consumo per capita”. No caso da água, uma família com seis elementos pagará um valor mais elevado do que uma família com duas pessoas, mesmo que o consumo individual seja o mesmo, porque se considera um luxo o consumo de água em excesso a partir de uma determinada quantidade numa mesma habitação e, daí, haver uma diferente taxação.

É esta a razão para que a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas defenda a criação de uma tarifa familiar da água, como existe na Câmara Municipal de Braga e em outras 139 autarquias ainda que poucas tenham medidas semelhantes para os resíduos sólidos. Ana Cid Gonçalves afirma que “não se trata de beneficiar as famílias mas de uma questão de equidade e justiça”.

De acordo com os dados da APFN, quatro em cada 100 famílias portuguesas são numerosas (aquelas que têm três ou mais filhos). A média entre estas famílias é de três filhos mas há quem ultrapasse largamente este número: a campeã registada pela associação é constituída por 17 filhos. Ana Cid Gonçalves conta que existe “um preconceito em relação às famílias numerosas por se considerar que são ora muito pobres, ora muito ricas” e que tem de haver um processo de “desmistificação” numa altura em que a baixa taxa de natalidade em Portugal é muito preocupante.

Para haver um aumento da taxa de natalidade, tem de “existir estabilidade das políticas implementadas”, afirma Ana Cid Gonçalves, explicando que também não se pode “importar normas europeias sem que haja uma adaptação à realidade portuguesa”. Para além disto, acredita que “as medidas mais eficazes são as que são construídas para um ciclo de vida” e não as que se focam unicamente no nascimento. 

Texto editado por Ana Fernandes