Câmara de Gaia não consegue cumprir em 30 dias sentença da VL9

Eduardo Vítor Rodrigues assume que o município não tem liquidez para os quase 14 milhões de euros exigidos e considera injusto ter de pagar do seu bolso pelo atraso que não vai conseguir evitar.

Câmara quer evitar construção de prédio em pleno jardim do centro cívico de Gaia
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Câmara quer evitar construção de prédio em pleno jardim do centro cívico de Gaia Fernando Veludo/NFactos

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, vai escrever ao juiz responsável pela sentença do caso VL9, a pedir que seja reconsiderada parte da sentença que o obriga a pagar, pessoalmente, 25 euros por cada dia de atraso no cumprimento da sentença. A Câmara sabe desde a semana passada que vai ter de pagar quase 13,9 milhões aos proprietários de uma parte dos terrenos onde aquela via urbana foi construída, mas sabe também que não consegue cumprir o prazo de 30 dias que lhe foi imposto pelo tribunal.

Eduardo Vítor Rodrigues considera de uma “tremenda injustiça” que seja ele a ser responsabilizado pessoalmente por um processo provocado pelo seu antecessor, Luís Filipe Menezes, que não cumpriu um acordo com os queixosos e, depois, foi recorrendo para todas as instâncias, protelando uma sentença que, pediam os autores, poderia chegar aos 30 milhões de euros. O actual autarca de Gaia lembra que o único recurso que interpôs, em Maio, punha em causa a fórmula de cálculo de juros e actualizações de preços, “o que levou a uma redução da sentença para menos de metade”, assinalou na reunião de Câmara desta segunda-feira.  

O autarca sabe que a sentença é irrecorrível, mas também assume que a autarquia não vai pagar no prazo. Neste momento, e perante a perspectiva de receber, nos próximos dias, outra condenação a uma indemnização de montantes semelhantes ou superiores, a câmara colocou uma equipa a fazer um levantamento da sua situação financeira, para pedir, mal possa, um empréstimo de saneamento financeiro. O problema, vincou, é que a reunião extraordinária e Câmara para aprovar o lançamento do concurso só deverá ser marcada para Novembro (após a conclusão desse trabalho interno) e haverá prazos a cumprir para consulta aos bancos e para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas.

O vice-presidente da Câmara, Patrocínio de Azevedo, admite que neste momento o município nem sequer sabe, com exactidão, qual o montante que vai ser pedido à banca. O empréstimo com que a câmara pretende evitar que as sentenças desequilibrem de novo as suas contas, após dois anos com uma redução de passivo de 48 milhões de euros, só deverá entrar nos cofres municipais dentro de meses. E, se for assim, Eduardo Vítor arrisca-se a pagar milhares de euros pelo atraso da sua conta pessoal, se o juiz não for sensível aos seus argumentos.

Eduardo Vítor comparou a actual situação da Câmara de Gaia à de Sísifo, figura mitológica castigada a levar, eternamente, um pedregulho ao cimo do monte e a vê-la rolar até à base, a cada pretensa vitória. Mas mostrou-se ainda assim satisfeito pois, vincou, a poupança alcançada permite que Gaia não seja obrigada a ir ao Fundo de Apoio Municipal, que o obrigaria a um conjunto maior de constrangimentos na gestão financeira.

Nesta reunião de Câmara ficou também a saber-se que o município corre o risco de ficar sem a Casa da Presidência, edifício ao lado dos paços do concelho que Menezes permutou com uma empresa e reabilitou, para ali instalar serviços camarários, num dos mandatos anteriores. O problema é que o negócio de permuta, que tinha por base um contrato-promessa de 1999, nunca foi concluído, e a casa está ainda registada em nome do seu “anterior” – e actual – proprietário, que faliu.

O administrador de insolvência exige agora o cumprimento do acordo, mas este implica a cedência, à massa falida, de um terreno ao lado da casa, no meio do centro cívico da cidade que o executivo anterior criou, e da qual nenhum dos partidos no executivo quer agora abdicar, tendo em conta que, nesse terreno poderia ser construído um prédio de doze pisos. Perante isto, Eduardo Vítor conseguiu, por unanimidade, ver aprovada a decisão de não cumprir o contrato-promessa, mantendo o município a posse do terreno em causa.

A casa vai agora ser negociada entre as partes. Se não conseguir convencer o administrador de insolvência a vender o imóvel por um preço abaixo dos 1,3 milhões de euros que exige, o autarca está disposto a ficar sem a Casa da Presidência e a acomodar os serviços que ali funcionam noutro espaço. O imóvel teve obras avultadas, pagas pelo município anterior, e Eduardo Vítor considera que isso tem que ser tido em conta no negócio

Em todo o caso, para resolver outra situação indesejada, e dando cumprimento "a uma decisão prevista num plano de pormenor aprovado em 2005", mas não passada para o PDM revisto em 2009, o executivo pretende classificar a casa como Imóvel de Interesse Municipal. Se não o fizer, o dono poderá demoli-la e, à luz do PDM, poderá erguer no local um prédio com cerca de 20 pisos, admite a maioria socialista que governa o município.