Miguel Manso
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Portugal à Frente na precariedade?

A precariedade aumenta a cada instante e a cada má decisão que é tomada por este Governo, mais preocupado em seguir uma estratégia económica assente na competitividade e precariedade, do que em desenvolver políticas sociais sustentáveis e dignas

Nos últimos 4 anos, perderam-se em média 204 empregos por dia. Os salários médios brutos baixaram quase 400 euros por ano. 1 em cada 5 pessoas está em risco de pobreza. Os salários médios dos novos trabalhadores são em média 500€. Mais de metade da população activa é precária ou desempregada: 1 milhão 861 mil precários (bolseiros, contratos a prazo, recibos verdes, biscates, estágios e trabalho familiar não remunerado) no 1º trimestre de 2015. E nesse mesmo trimestre contam-se, ainda, quase um milhão de desempregados.

Dado o cenário pouco simpático do mundo do trabalho em Portugal, o que propõem as candidaturas eleitorais sobre o combate à precariedade?

A realidade reflecte o contrário, mas a coligação Portugal à Frente afirma mesmo que inverteu a taxa de desemprego e nesta candidatura fala-se muito em políticas de produtividade e de competitividade, mas nada há sobre valorização do trabalho e o combate à precariedade.

Do lado do PS, a promoção de emprego alia-se ao combate à precariedade. Numa perspectiva de valorização do trabalho, defendem o limite do uso do contrato a termo e no que aos recibos verdes diz respeito, pretendem facilitar a prova de existência de contrato para os falsos recibos verdes (na sequência da Lei 63/2013). Comprometem-se, também, a repensar o esforço contributivo que recai sobre os trabalhadores independentes, para que paguem de acordo com o rendimento real ganho e para que a empresa não escape das suas obrigações. Mas abrem uma Caixa de Pandora com o despedimento conciliatório que é mais de meio caminho andado para um contrato único de perspectivas "flexíveis". E tocar no trabalho temporário é até agora um tabu.

O PCP assume uma política de promoção de pleno emprego que passa pelo combate aos despedimentos, prestações sociais de desemprego para todos os que se encontrem em situação de desemprego e prevenção da destruição de postos de trabalho, através, por exemplo, da exigência de não substituição de postos de trabalho permanentes por trabalho temporário.

Do lado do Bloco de Esquerda, aprofunda-se a ideia de combate à precariedade, passando pelo fim das Empresas de Trabalho Temporário, dos falsos recibos verdes e do falso outsourcing; juntamente com a limitação do recurso à contratação temporária e à contratação a prazo. No que toca ao desemprego, fim da obrigatoriedade de apresentação quinzenal de pessoas desempregadas e das chamadas “medidas de procura ativa de emprego”, duas medidas existentes de humilhação e constrangimento patrocinadas pelo actual Governo.

A coligação Livre/Tempo de Avançar pretende valorizar os salários, dando prioridade aos escalões de rendimentos mais baixos. No que à precariedade toca, também aqui se fala em erradicar os “falsos recibos verdes”, travar o abuso da contratação a termo e substituir os tão aclamados Contratos de Emprego Inserção por contratos de trabalho reais.

O Partido dos Animais e da Natureza (PAN) fala em combate à precariedade e assume como uma das suas políticas sociais principais a existência do Rendimento Básico Incondicional, como forma de contornar o desemprego e a pobreza social. Já o Agir-PTP-MAS reforça a necessidade do combate aos falsos recibos verdes, de reforçar o apoio da Segurança Social e de taxar as empresas com elevada rotação laboral.

A precariedade aumenta a cada instante e a cada má decisão que é tomada por este Governo, mais preocupado em seguir uma estratégia económica assente na competitividade e precariedade, do que em desenvolver políticas sociais sustentáveis e dignas. Portugal (está) à Frente na precariedade? Sim, está, mas a diversidade política também existe para a travar.