As intervenções foram divididas em três categorias: melhorias das condições, correcção das patologias dos edifícios e adequação das infra-estruturas às funções ali exercidas. Os dois primeiros tipos de obras deverão ser concluídos até ao final de 2017 e as restantes até 2019, num investimento global estimado em pouco mais de 70 milhões de euros.

As intervenções foram divididas em três categorias: melhorias das condições, correcção das patologias dos edifícios e adequação das infra-estruturas às funções ali exercidas. Os dois primeiros tipos de obras deverão ser concluídos até ao final de 2017 e as restantes até 2019, num investimento global estimado em pouco mais de 70 milhões de euros.

A correcção de patologias, consequência da ausência de manutenção e de obras de conservação durante muitos anos, é a categoria que vai obrigar a mais intervenções: 63. Seguem-se as 51 obras de adequação funcional, que implicam a criação de mais salas de audiência, de mais gabinetes para magistrados e de outras áreas para funcionários e utentes. Por fim, estão previstas 34 obras de melhoria das condições dos profissionais que trabalham nos tribunais e dos utentes deste serviço público. Aqui estão previstas intervenções ao nível da segurança, da climatização, da acessibilidade, das redes eléctricas e de comunicações e da qualidade do ar ambiente, adianta o IGFEJ.

“Em 2015, o IGFEJ, em conjunto com a Direcção-Geral da Administração da Justiça, em articulação com os Conselhos de Gestão das Comarcas, e com os contributos do Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, elaborou um documento intitulado Planeamento Estratégico – Infra-estruturas dos Tribunais, explica o instituto. A presidente sublinha que esta é a primeira vez que são cartografadas todas os problemas existentes nos tribunais, desde a mais pequena deficiência às situações mais graves.

Nos relatórios semestrais das comarcas consultados pelo PÚBLICO dão-se conta de vários problemas de instalações. Um dos mais graves verifica-se no Palácio da Justiça de Beja, uma situação que ainda não tem resolução à vista. Oito juízes têm ao dispor apenas duas salas de audiência, o que “acarreta um inevitável estrangulamento, com grave prejuízo para o ritmo normal de realização dos actos judiciais”, lê-se no relatório.

O problema agudizou-se com a nova organização dos tribunais. “As instalações judiciárias na cidade de Beja eram, consabidamente, e desde há muitos anos, insuficientes para dar resposta às necessidades existentes e muito mais insuficientes são para responder às necessidades acrescidas ditadas pela nova orgânica”, nota o juiz-presidente. Todos os espaços livres, nomeadamente corredores e claustros, estão ocupados com armários para guardar processos. Não há espaço para uma sala de testemunhas, nem uma sala de reuniões. A exiguidade das instalações obrigou a deslocalizar a secção de Família e Menores de Beja para Ferreira do Alentejo, a 23 quilómetros.

Isto apesar do Ministério da Justiça ter gasto 36,5 milhões de euros em obras de adaptação dos tribunais ao novo modelo de organização, que arrancou há um ano. O investimento significou uma poupança de mais de 3,4 milhões face aos 39,9 milhões inicialmente estimados. O montante incluiu as 105 intervenções inicialmente previstas e outras 32 que vieram a ser solicitadas mais tarde, além de 14 salas de audiências pedidas já após a instalação dos serviços, em Setembro.

Os custos incluem as obras propriamente ditas, os respectivos projectos, a fiscalização e as instalações provisórias que foi necessário alugar em alguns locais.

A reorganização do funcionamento dos tribunais, que implicou a concentração de serviços nas sedes dos distritos, permitiu igualmente diminuir custos, essencialmente devido à diminuição dos arrendamentos. “Na implementação da reforma da organização judiciária conseguiu-se uma diminuição de rendas de cerca de 1,38 milhões de euros anuais, resultante da diferença entre denúncias ou rescisões e novos contractos de arrendamento com valor mais reduzido”, adianta o IGFEJ. Uma parte significativa desta poupança deve-se à transferência do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, que estava disperso por vários edifícios, para um prédio junto à Estação de Metro da Trindade, na baixa portuense. Só esta alteração permite poupar 35 mil euros por mês, ou seja, 420 mil por ano.