Opinião

A bravata serôdia contra o Português

É no quadro europeu que, paradoxalmente, a afirmação internacional do Português não só não avança, como mais tem recuado e decaído.

1. Não há coisa mais serôdia do que a negligência na defesa e afirmação da nossa língua, a ignorância e desvalorização do capital estratégico que constitui. É um velho atavismo da generalidade dos dirigentes nacionais e muitas elites, fruto de um misto de desleixo e pouco estudo, complexo de inferioridade e deslumbramento com “Ah!... Lá fora!”. Um tique da bem retratada aristocracia decadente que vive de rendimentos, comendo o património herdado de antepassados, delapidado a pedaços ou por grandes atacados. Até ficar sem nada; mas sempre soberba e altiva.

Os ataques e bravatas que têm desferido contra o Português e o seu valor não são “pseudo” oxalá fossem. São reais e deixam marca e rasto. E onde mais se têm sucedido é no quadro da União Europeia, em que as autoridades portuguesas e seus representantes os lusófonos europeus se têm distinguido como os lusófonos mais incompetentes e desmazelados de que há conhecimento e registo em todo o mundo: angolanos, brasileiros, tantos outros, timorenses até, dão-nos lições a perder de vista.

Conheço-o bem, pois desde há anos que me envolvo porfiadamente nestes trabalhos. É no quadro europeu que, paradoxalmente, a afirmação internacional do Português não só não avança, como mais tem recuado e decaído. E digo “paradoxo”, porque a incúria dolosa de dirigentes e elites é feita, inclusive, contra os tratados europeus e suas garantias: não só desperdiçam oportunidades, como desmontam os pilares. Nem o alerta do Embaixador Seixas da Costa, prevenindo há dois anos contra que o “Português vai desaparecer como língua de trabalho na UE” [PÚBLICO, 1.Fev.2013], mudou o que quer que fosse na nossa política europeia e na diplomacia. O ramerrame assaloiado tem prosseguido, garboso.

2. As cedências e abandonos dos nossos representantes vêm normalmente embrulhadas em grandes enredos, pois só enredados em fantasias e confusões é possível atentar contra os próprios interesses e, às vezes, contra direitos. É o caso da “patente europeia de efeito unitário” e, agora, do Tribunal Unificado de Patentes, em que a nossa língua foi de novo atropelada, agora debaixo da afirmação de uma troika linguística: Alemão, Francês e Inglês.

Olhando logo ao plano simbólico, como fica a nossa língua (a tão glosada “terceira língua europeia”), se, fixando-se três línguas europeias oficiais, o Português não estiver nessas três? Nem sequer quando se definem cinco, ou sequer quando se escolhem seis?

Argumentar que não tem importância, pois “a ideia inicial foi sempre a de propor como única língua de trabalho o Inglês”, é confundir a estrada da Beira com a beira da estrada. Se se tivesse adoptado o regime English only (só Inglês) ou English always (Inglês sempre, isto é, qualquer outra língua, acompanhada de tradução inglesa com validade oficial), o quadro seria radicalmente diferente do estabelecido. Uma coisa é, onde não puder ser de outro modo, transigir com o Inglês como língua franca, língua veicular contemporânea para todos; outra coisa, completamente diferente, é escolher umas línguas e excluir outras, assim consagrando impérios linguísticos particulares e instalando a discriminação. Foi isto, não aquilo, que foi consagrado. Agora no regime de Munique, como anteriormente no regime de Alicante, ambos são pura e simples desigualdade.

Também é disparate propositado, imagino arguir isto: “Haverá alguém que ponha em causa o orgulho nacional sueco, dinamarquês ou norueguês, apesar de serem línguas faladas por um punhado de milhões de pessoas? E de praticamente todos os seus habitantes serem hoje bilingues, falando um Inglês de nível altamente satisfatório?” Aqui, não é só a estrada da Beira e a beira da estrada: é confundir o género humano e o Manuel Germano. Por muito respeito que mereçam Sueco e Dinamarquês e merecem-no, como todas as línguas da UE , não têm nada de semelhante com o Português. As primeiras são apenas línguas nacionais, enquanto o Português é língua internacional, língua da globalização, uma das mais importantes línguas europeias globais. Havemos de cuidar dela não só como recurso nacional, mas como um importante recurso europeu e precioso recurso global que partilhamos, pelo menos, com os parceiros da CPLP.

Claro que precisamos de uma política da Língua, a sério. Proponho-a há muito. Essa política da língua deve incluir todas aquelas badaladas componentes de que sempre se fala e nunca se fazem. E a nossa política da língua deve abarcar também outras línguas, não só europeias, mas Mandarim, Russo, Árabe ou Hebreu assim potenciando um dos nossos reconhecidos talentos e fazendo jus a determos uma das principais línguas da globalização. Contudo, isso não conduz a desvalorizarmos a nossa própria língua e a destruirmos o seu valor de capital. Uma primeira peça da nossa política da língua consiste exactamente na consciência aguda do estatuto internacional e valorização do Português com sagaz intransigência a este respeito.

3. É verdade que “a importância (…) do Português impõe-se por si mesma e não por decreto”. Ai de nós, se não fosse a História e a demografia dos outros na CPLP... Com o calibre de dirigentes que predominam, há muito estaríamos mortos e desaparecidos, se confiássemos nos decretos. Mas isso não significa que, tratando-se de decretos, o Estado desmereça das suas obrigações e dos nossos direitos e interesses; e que não exijamos decretos que nos convenham, exautorando os que nos desprezam.

Só não é assim para quem sustenta placidamente que “vai haver um dia em que não vai haver portugueses, um dia em que não vai haver Portugal” como afirmado, em Junho, num colóquio em que debatemos esta mesma matéria das patentes. Aí, compreende-se a falsa modéstia de dizer que não importa “mais um voto no Conselho Europeu ou um deputado no Parlamento Europeu”.

Quando foi das últimas eleições europeias, fiquei chocado com a inconcebível votação de 27,7% da coligação PSD/CDS: um resultado miserável, seis pontos abaixo da votação dos dois partidos mesmo em eleições debaixo de coação, as constituintes de 1975. Ouvindo as ideias que encabeçaram a lista, verifico que os magríssimos 900 mil votos foram, afinal, de mais.

Precisamos de votos portugueses nas instâncias europeias votos portugueses, europeus. Faz toda a diferença. Mas pior que um eurodeputado menos consciente do seu papel é ver o Presidente da República, no fim da fila, a assinar também por baixo o abandono de um ímpar capital estratégico. Tema para outro artigo: “A soberania contra a língua”. Isso é que é trágico.

Deputado do CDS-PP