Parcerias serviram para Jardim financiar outras obras

São caso único no país. Não construíram um metro de estrada, ficaram com a concessão sem concurso público, e têm lucros anuais superiores às PPP’s do continente.

As PPP’s rodoviárias, criadas por Alberto João Jardim em 2000 (‘Via Litoral’) e 2004 (‘Via Expresso’), não construíram um único metro de estrada, servindo para a região aumentar o endividamento, numa altura em que estava proibida de contrair empréstimos e recorrer a outros tipos de financiamento externo.

O PS fez as contas, e concluiu que o custo das duas PPP’s representa cerca de 55,5% do PIB regional, quando no resto do país o impacto global de todas as concessionárias não ultrapassa os 12% do PIB nacional.

Com os custos de manutenção sobreavaliados, foi o próprio ex-secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, a admitir numa comissão de inquérito, que os lucros das duas empresas atingiram 187 milhões de euros entre 2005 e 2013. Uma média anual de 21 milhões de euros, muito acima das PPP’s no continente.

As duas vias, num total de 124 quilómetros, feitos em tuneis e viadutos, custaram 500 milhões de euros aos cofres do Governo madeirense, sendo que ambos os projectos foram financiados a 85% por fundos comunitários. Após a construção, Jardim cedeu, sem concurso público, as concessões à ‘Via Litoral’ e à ‘Via Expresso’ por um prazo de 25 anos.

Um negócio que a oposição diz ter sido ruinoso para a Madeira, e que serviu para o Governo regional conseguir-se financiar. Directamente a ‘Via Litoral’ financiou o executivo de Jardim em 324 milhões de euros e a ‘Via Expresso’ com 250 milhões. A verba foi aplicada na construção de outros investimentos, em nada relacionados com a rede rodoviária. Muitos desses milhões foram direccionados para as sociedades de desenvolvimento, outra ‘engenharia financeira’ de Jardim para contornar a lei do endividamento zero, imposta por Lisboa.

O actual presidente madeirense, Miguel Albuquerque, herdou este ‘negócio’, em que os contractos estavam blindados, deixando pouco espaço de manobra para uma renegociação mais eficaz para a região.