Governo lança portal na Internet para consultas públicas ambientais

Existem 20 processos em curso neste momento.

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Nova plataforma permite o acesso a consultas de vários projectos com impacto no ambiente. Peter Andrews/Reuters

Uma nova plataforma na Internet promete facilitar a participação dos cidadãos nas decisões do Governo em projectos com possíveis impactos no ambiente. O novo site Participa (www.participa.pt), apresentado esta terça-feira pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, reúne, num único ponto de acesso, todos os projectos, planos e pedidos que estão em consulta pública.

A Agência Portuguesa do Ambiente já mantinha, há vários anos, um site onde se podiam consultar as avaliações de impacto ambiental, obrigatórias para um conjunto de projectos. Mas a nova plataforma abrange outros tipos de consulta pública – legalmente obrigatórias ou voluntárias – e abre a possibilidade da participação dos cidadãos online, directamente através do portal.

Para já, contém 20 processos cuja consulta pública está actualmente em curso. Quatro são relativos a avaliações de impacto ambiental, como a de uma fábrica de óleos e biocombustíveis em Torres Novas ou a de uma suinicultura em Salvaterra de Magos. Também em consulta está o Plano Nacional da Água e oito planos de gestão de bacias hidrográficas. Existem ainda quatro processos de licenciamento ambiental e três pedidos de pesquisa e exploração de recursos geológicos.

Através do registo no portal, os cidadãos têm acesso a uma área pessoal, a partir da qual podem acompanhar e participar nos processos, submeter observações e partilhar as suas consultas em redes sociais.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, salientou que o objectivo da plataforma é promover a consulta pública de forma simples. “Pergunto-me porque é que isto não começou mais cedo”, disse. Moreira da Silva acredita que o acesso à nova plataforma pelos cidadãos acabe por se tornar uma rotina.

Paula Antunes, investigadora da Universidade Nova de Lisboa especializada em consultas públicas, reforça que envolver os cidadãos legitima e melhora a qualidade das decisões públicas. “Mas isto implica um maior esforço por parte da administração”, afirmou, na apresentação da plataforma, salientando a importância de operacionalizar o contributo dos cidadãos de forma eficiente e manter o repositório de processos em consulta pública actualizado.

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