Salgado em prisão domiciliária, mas pode sair de casa com autorização do juiz

Ex-presidente do BES fica obrigado a permanecer na habitação, sem vigilância electrónica após interrogatório no TIC. Defesa fala em medida "bastante desproporcional" e admite recorrer. Salgado indiciado por seis crimes.

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Salgado ficou sujeito a mais medidas de coacção que não são ainda conhecidas Enric Vives-Rubio

O ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, vai aguardar o desenrolar das investigações ao colapso do BES e do GES em prisão domiciliária, sem pulseira electrónica. O antigo banqueiro poderá sair excepcionalmente da habitação, com autorização do juiz Carlos Alexandre, que lhe aplicou esta e outra medida de coacção.

A informação foi avançada pelo advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, que considera a principal medida "bastante desproporcional" e pondera recorrer dela. O defensor adiantou que outros agentes processuais também discordaram da medida agora imposta mas sem se referir aos procuradores, os únicos presentes na audiência. O interrogatório ao antigo banqueiro terá começado na manhã desta sexta-feira e ocorreu no “âmbito das investigações do denominado Universo Espírito Santo”, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado

Francisco Proença de Carvalho falou à saída do tribunal, insistindo que o cliente colaborou com as autoridades, como sempre fez, uma postura que, garante, não vai mudar. “O Dr. Ricardo Salgado prestou declarações como sempre presta. Deu esclarecimentos de forma completamente cooperante e voluntária”, afirmou.

Antes de se despedir dos jornalistas, Proença de Carvalho ainda deixou um recado: “Não aceitamos julgamentos sumários de ninguém e vamos bater-nos ao máximo” [pelos direitos de Ricardo Salgado]. 

Crimes e medidas de coacção
Ao início da tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral da República fez saber quais os crimes pelos quais Ricardo Salgado está indiciado: burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no sector privado.

Além da prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, o juiz decidiu ainda como medidas de coacção a aplicar ao antigo presidente do BES a proibição de contactos com os restantes arguidos no processo. "As medidas de coacção foram aplicadas com fundamento na existência de perigo de fuga e de perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova", indica a Procuradoria na nota.

Um ano e três milhões depois
Salgado esteve a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre um dia depois de a Polícia Judiciária (PJ) terminar uma operação com buscas na ESEGUR, uma empresa de segurança onde o BES detinha quase metade das acções que agora são propriedade do Novo Banco (44%) e da Gestres – Gestão Estratégica Espírito Santo. Os restantes 50% pertencem à Caixa Geral de Depósitos. Contactado pelo PÚBLICO, o departamento de comunicação da ESEGUR recusou prestar qualquer esclarecimento sobre o sucedido.

Durante a operação na empresa que se dedica ao transporte de valores, os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ apreenderam inúmeros documentos e centenas de quadros no cofre daquela empresa que serão propriedade do Grupo Espírito Santo (GES), adiantou ao PÚBLICO fonte da PJ.

A audição de Ricardo Salgado foi avançada em primeira mão pela revista Sábado. O ex-banqueiro foi ouvido a pedido do Ministério Público e na qualidade de arguido, com o objectivo de lhe serem fixadas medidas de coacção. Recorde-se que o antigo presidente do BES é arguido num outro processo, o Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal. Curiosamente, esta sexta-feira fez precisamente um ano que Ricardo Salgado foi ouvido durante oito horas pelo mesmo juiz, no mesmo tribunal, tendo então ficado sujeito a uma caução de três milhões de euros, proibido de se ausentar de Portugal e de efectuar contactos com determinadas pessoas.

Processo tem seis arguidos
Num comunicado emitido ao final da tarde desta sexta-feira, a PGR revela que, na passada segunda-feira, Ricardo Salgado “foi interrogado e constituído arguido pelo Ministério Público, no âmbito das investigações relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’, que correm termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal [DCIAP]”.

A nota adianta que até sexta-feira “foram constituídos seis arguidos no âmbito destas investigações, nas quais está em causa a suspeita da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais”. Dois deles são antigos directores do BES que foram constituídos arguidos em Novembro do ano passado, durante uma mega operação de buscas que incluiu uma visita à sede do Novo Banco e às actuais instalações do BES. São eles Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, e António Soares, ligado à administração do BES Vida. O ex-braço direito de Salgado, Amílcar Morais Pires, é outro dos arguidos, não se conhecendo a identidade dos restantes dois.

Além deste inquérito ainda estão a correr outros quatro processos relacionados com o colapso do BES e do GES, um dos quais agrega outros 73 processos. “Estes inquéritos apensos respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela actividade desenvolvida pelo BES e pelo GES”, lê-se no comunicado. Estas investigações estão a cargo de um grupo de cinco procuradores, três dos quais estiveram nesta sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Director de segurança detido
A operação de buscas que visou a sede da ESEGUR no Prior Velho, em Lisboa, ocorreu no âmbito do mesmo processo em que o ex-presidente executivo do BES foi ouvido esta sexta-feira e resultou na detenção do director do departamento de segurança da empresa. A UNCC detectou armas proibidas na habitação do responsável, o que justificou a sua detenção. O director de segurança deverá ser julgado em breve em processo sumário, já que os crimes em causa surgiram como uma questão colateral ao objectivo das buscas na ESEGUR.

As últimas buscas neste processo, em que estão em causa crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, ocorreram há cerca de um mês e visaram a família Espírito Santo e ex-administradores do BES. No âmbito deste mesmo processo foi então apreendida uma grande quantidade de bens, incluindo barcos, carros, dinheiro, quadros valiosos, ouro e jóias. De acordo com várias avaliações existentes nas três dezenas de processos relacionados com o universo Espírito Santo, os bens móveis e imóveis confiscados pelas autoridades já totalizam cerca de 1,8 mil milhões de euros.

Uma das buscas foi levada a cabo na residência habitual de Ricardo Salgado, em Cascais, e outra na casa de férias da Herdade da Comporta, no Alentejo. Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo, ex-administradores do BES, estão entre os visados por essas buscas e apreensões, confirmou ao PÚBLICO fonte da PJ.

A operação decorreu depois de, em Maio, a PGR ter adiantado que tinha sido feito um “arresto preventivo de bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e colectivas relacionadas com o 'Universo Espírito Santo'”. Entre os imóveis arrestados estão propriedades da Rioforte (o braço não financeiro do grupo) e de subsidiárias desta empresa. Nessa altura, a PGR especificou que corriam então no DCIAP 29 inquéritos relacionados com o colapso do BES e do GES.

Vários órgãos de comunicação, entre os quais o Correio da Manhã e a TVI, depois de divulgado o arresto de bens, noticiaram então que foram confiscados entre 500 e 600 imóveis do Grupo Espírito Santo (GES) e milhões de euros de produtos bancários, num valor total superior a mil milhões. A maioria dos imóveis serão prédios rústicos e urbanos pertencentes à Rioforte, que é dona, entre outros, da Herdade da Comporta.

Na base deste processo está uma queixa-crime apresentada pelo Banco de Portugal após o relatório de auditoria forense contra actos da anterior gestão liderada por Ricardo Salgado. O próprio BES, que ficou com os activos tóxicos do banco, é assistente do Ministério Público neste caso, tendo apresentado uma queixa-crime por infidelidade contra vários dos seus ex-administradores.
 

Notícia actualizada às 13h02: Acrescenta as restantes medidas de coacção e crimes pelo qual Ricardo Salgado está indiciado.