A campanha "Maus Tratos aos Animais são Crime" do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, que surgiu na sequência da recente criminalização dos maus tratos e abandono de animais, foi apresentada esta quinta-feira em Lisboa.
Esta campanha da PSP foi iniciada "tendo em conta a recente criminalização dos maus tratos e abandonos a animais de companhia", disse esta quinta-feira em Lisboa o segundo comandante do Cometlis, Luís Elias, revelando haver "cada vez mais denúncias que pedem a intervenção da polícia". Da campanha fazem parte cartazes nos quais se lê que o "abandono de animais é crime" e onde fica a saber-se que as denúncias podem ser feitas através do e-mail defesanimal@psp.pt e do número de telefone 21POLICIA (217654242).
A lei que criminaliza os maus tratos contra animais entrou em vigor a 1 de Outubro do ano passado. No entanto, a PSP decidiu lançar a campanha agora porque "o abandono aumenta exponencialmente no Verão", explicou o subcomissário Hugo Abreu. A provedora dos animais de Lisboa, Inês Real, recordou que "anualmente são abandonados cerca de 100 mil animais em todo o país, três mil destes em Lisboa". A responsável pela Casa dos Animais de Lisboa, Marta Videira, explicou que a maioria dos animais que ali estão "foram sinalizados pela PSP, quer por abandonos quer por maus tratos" e espera que esta campanha "ajude na adopção".
50 processos-crime, 2.240 contra-ordenações
A nova lei prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". A mesma lei indica que, quem cometer actos que resultem na morte do animal ou na "privação de importante órgão ou membro ou afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", será "punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
No caso de abandono, a lei determina que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".
A 10 de Julho, fonte da GNR disse à Lusa que, desde que esta lei entrou em vigor, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e aplicaram 2.240 contra-ordenações. Segundo dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, desde 1 de Outubro de 2014 foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.
A campanha apresentada pela PSP tem como parceiros a Câmara Municipal de Lisboa, através da Casa dos Animais de Lisboa, situada em Monsanto, e três figuras públicas, a taróloga e apresentadora de televisão Maya e os actores Heitor Lourenço e Sandra Cóias. O vice-presidente da autarquia lisboeta, Duarte Cordeiro, espera que com esta campanha de "sensibilização para o não abandono e contra os maus tratos dos animais passe a haver menos animais na Casa dos Animais de Lisboa", inaugurada há um ano e onde decorreu a apresentação.
