A Câmara de Odemira aprovou, em meados de Junho, o Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII), elaborado para “melhorar e alargar a integração de imigrantes”. As suas linhas orientadoras realçam o propósito de fazer da comunidade do litoral alentejano um espaço de acolhimento “mais justo, coeso e intercultural”.

O documento refere a dado passo, que depois dos imigrantes da Europa de Leste e do Brasil, a que se seguiram tailandeses, estão a chegar a Odemira, cidadãos oriundos da Índia, Nepal e do Bangladesh para exercer a sua actividade nas explorações agrícolas do concelho.

A presença dos imigrantes vem suprir as necessidades do mercado de trabalho local em mão-de-obra “menos qualificada”, destaca o plano municipal, sublinhando que “a comunidade local rejeita as fracas recompensas económicas e o baixo estatuto social associado a alguns trabalhos” nas culturas intensivas.

Este constrangimento capitalizou o interesse dos imigrantes que vivem nos seus países “em condições económicas deficientes”, mas que nas explorações agrícolas do litoral alentejano “podem melhorar o seu padrão de vida”, descreve o PMII.  
À maior facilidade na contratação de imigrantes estão associados “altos níveis de produtividade” exigidos por um modelo agrícola, de carácter intensivo, analisa o documento referindo que a mão-de-obra estrangeira, sobretudo asiática e do Leste europeu (Ucrânia e Bulgária) já representa cerca de 12% da população residente. Estes números dizem apenas respeito aos estrangeiros com “processo de legalização concluídos”, refere-se no plano municipal, cujos autores não dispõem de dados sobre os imigrantes que “permanecem clandestinamente” no concelho. 

O documento alude ao “acolhimento indevido” e à “deficiente integração” dos imigrantes, uma situação anómala que tem sido “geradora de desequilíbrios ao nível social e cultural e que urge contrariar”. No que respeita ao tipo de alojamento utilizado pelos imigrantes, as habitações partilhadas por várias pessoas são a situação mais comum.

Grande parte destes trabalhadores arrenda casas nas povoações mais próximas do local de trabalho, e opta pela “coabitação em grupo (de elementos do sexo masculino), sem laços familiares entre si, com o intuito de reduzir despesas individuais”. Na sua grande maioria, as habitações não estão preparadas para alojar um número considerável de pessoas o que torna as condições de habitabilidade “precárias e pouco dignas”.

As necessidades de alojamento são encaradas pelos senhorios “como uma oportunidade para aumentarem os seus lucros, cobrando rendas elevadas, frequentemente sem contrato”, não estando muito preocupados com o número de pessoas que residem nas suas casa nem com as condições de habitabilidade que oferecem, está escrito no PMII. Outros cidadãos imigrantes optam por residir em contentores localizados nas próprias explorações onde trabalham, evitando assim as deslocações e o pagamento de renda. 

A presença da mão-de-obra imigrante é patenteada pela Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano quando refere que em 2011 trabalhavam nas culturas intensivas cerca de 2500 pessoas. Dados referidos no PMII precisam que a nacionalidade búlgara era, em 2013 a mais expressiva no concelho (34,7%) seguida pela tailandesa (13,2%) e pela alemã (12,3%). Com menos representatividade, a romena (7,0%), a brasileira e a ucraniana (6,3%), a moldava (3,7%), a holandesa (3,4%), a inglesa (2,4%), a chinesa (1,4%) e por fim, outras nacionalidades (9,3%).

Para melhorar a situação actual da comunidade imigrante, o plano municipal definiu como áreas de intervenção prioritárias a criação de serviços de acolhimento e integração, urbanismo e habitação, mercado de trabalho e empreendedorismo, educação e língua, saúde, solidariedade e resposta social, cidadania e participação cívica e racismo e discriminação.

Entre as várias medidas apontadas, é dado destaque à intenção de alargar a intervenção do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, disponibilizando informação e formulários em tailandês, russo e inglês e guias de apoio para imigrantes, empresas e alunos imigrantes. Está ainda programado o levantamento das necessidades de alojamento e a sensibilização sobre regras e apoios ao arrendamento, assim como o reforço as acções de ensino de português.