Novo PDM de Oeiras aprovado sob forte contestação dos munícipes

Liga dos Amigos do Jamor promete impugnar a reunião da assembleia municipal por o presidente da câmara ter alegadamente filmado a sessão com o telemóvel.

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Paulo Vistas diz que não filmou a sessão. "Mas também se tivesse filmado não sei qual seria o problema", rematou. Fernando Veludo/NFactos

A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou nesta segunda-feira à noite a nova versão do Plano Director Municipal (PDM), apesar da forte contestação dos munícipes presentes na sessão. A Liga dos Amigos do Jamor, que tem dado voz aos protestos, promete impugnar a reunião.

Com casa cheia, o auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras foi pequeno para mais de meia centena de munícipes. O público tinha 30 minutos para se pronunciar mas perante os protestos os deputados abdicaram do seu tempo de intervenção, concedendo mais 30 minutos à população. Dos mais de 40 inscritos, falaram cerca de dez, manifestando-se contra o que consideram ser um “atentado ambiental”.

Os munícipes estão contra as opções do novo PDM, considerando que este viola a Lei dos Solos e permite a construção em quase todo o solo do concelho de Oeiras, e criticam também a forma como o plano foi posto ao escrutínio público.

"O PDM deveria ter sido posto a consulta pública e não foi. Os munícipes não se puderam pronunciar sobre o plano e na única oportunidade que tiveram, na assembleia municipal, não deixaram", afirmou à Lusa a porta-voz da Liga, Margarida Novo. A votação do documento "foi feita sob tumulto e sem democracia", acrescentou.

Margarida Novo disse ainda que vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da câmara, Paulo Vistas, por ter filmado a sessão de assembleia municipal com o telemóvel. "Foi uma tentativa de intimidação aos munícipes presentes e eu não lhe dei autorização para que me filmasse", afirmou.

Em resposta ao público, Paulo Vistas negou ter filmado a sessão. "Eu não filmei nada. Apenas fiz o gesto que muitos no público estavam a fazer e coloquei logo o meu telemóvel à disposição para comprovarem que não tinha nada registado. Mas também se tivesse filmado não sei qual seria o problema. Foi mais um pretexto para arrastar a discussão na assembleia municipal", justificou.

Para o autarca, a aprovação do documento é "uma grande vitória" e "a conquista mais importante deste mandato". O PDM de Oeiras define como linhas estratégicas para o futuro do concelho uma estrutura ecológica, melhores acessibilidades e minimização dos impactes negativos associados aos transportes, inclusão na principal centralidade da Área Metropolitana de Lisboa, promoção de condições para as empresas, mais equipamentos públicos e promoção de mercados e oferta comercial e espaços públicos de qualidade.

A proposta aprovada nesta segunda-feira, mais de dez anos após o início do processo de revisão, mereceu um parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo. Este organismo deu aval em Maio passado, depois de em Dezembro de 2013 ter rejeitado o documento por classificar todo o território do concelho como solo urbano e "não acautelar a presença de solos de elevada capacidade agrícola e outras áreas agrícolas e por entender que os objectivos de uma Reserva Agrícola Nacional devem prevalecer sobre as estratégias municipais".

A autarquia teve de ajustar o documento, que acabou, então, por ser aprovado na segunda-feira com os votos favoráveis do IOMAF e PSD, apesar da abstenção do PS e dos votos contra da CDU, BE e PAN. O documento foi aprovado na data limite: o artigo 82.º da Lei de Bases do Solo, em vigor deste 30 de Maio de 2014, indica que os processos de revisão dos planos territoriais não concluídos até 29 de Junho de 2015 terão de sujeitar-se às novas regras. Isto significa que, se o plano não tivesse sido aprovado na noite passada (a votação aconteceu às 23h54, num momento de grande confusão e de muito ruído na sala), teria de ser novamente revisto.

A deputada do CDS-PP, Isabel Sande e Castro (agindo como independente, uma vez que está suspensa do partido), também votou contra o plano e apresentou mesmo uma moção para que a sessão fosse adiada devido ao "incumprimento legal" da proposta de PDM. A iniciativa mereceu o apoio do PS, CDU e Bloco de Esquerda, que defenderam maior participação das pessoas e um debate em cada uma das juntas de freguesias, mas foi reprovada com os votos do PSD e do movimento IOMAF.

Notícia actualizada às 12h50 de 1/07: acrescenta o último parágrafo