ERSAR questiona benefícios da reestruturação do sector da água

Entidade reguladora diz que não ficou comprovado que da agregação dos sistemas multimunicipais resultem "ganhos de escala".

No entanto, esta entidade nota que o estudo de viabilidade económica e financeira dos contratos a celebrar entre o Governo e as concessionárias “não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos”.

Para a ERSAR, “a agregação dos sistemas multimunicipais tem como vantagem a harmonização tarifária a uma escala mais ampla, promovendo a equidade territorial e contribuindo, por via do alargamento da solidariedade regional, para a resolução dos problemas de sustentabilidade económica e financeira de entidades do sector, nomeadamente dos défices tarifários”.

Esta entidade nota ainda que as alterações tarifárias previstas “serão feitas de forma faseada: as reduções das tarifas serão aplicadas integralmente já a partir de Julho de 2015, enquanto para os municípios cujas tarifas irão aumentar esse aumento apenas produzirá efeitos a partir de Janeiro de 2016, sendo feito gradualmente até 2020”.

A reestruturação da Águas de Portugal, a holding estatal para o sector das águas, ficou concluída em Abril, com a agregação das anteriores 19 empresas do grupo em cinco empresas regionais, uma reforma que o Governo justificou com a necessidade de poupar custos e permitir uma harmonização tarifária.