Sócrates recusa pulseira electrónica, o que não impede prisão domiciliária

Ex-primeiro-ministro divulgou declaração, a mesma que enviou ao juiz de instrução. Assim evita deslocar-se esta terça-feira a Lisboa por causa do consentimento para a vigilância electrónica.

Foto
José Sócrates Enric Vives-Rubio

Se para colocar uma pulseira electrónica no tornozelo de José Sócrates, o juiz Carlos Alexandre necessita do consentimento dele, o mesmo não acontece para a determinação da sua prisão domiciliária. Daí que o juiz não esteja impedido de aplicar a obrigação de Sócrates permanecer na habitação, uma decisão independente da vigilância electrónica, que é apenas o instrumento mais comum de controlar a prisão em casa.

Caberá agora ao juiz Carlos Alexandre decidir até esta terça-feira as novas medidas de coacção. Teoricamente o magistrado poderá aplicar qualquer uma das medidas existentes, até a libertação sujeita apenas ao termo de identidade e residência. Contudo, face à proposta do Ministério Público, o mais provável é o juiz optar entre manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva ou obrigá-lo a permanecer em prisão domiciliária, sem pulseira electrónica.

Sócrates chegou a ter viagem marcada para Lisboa, onde ia ser ouvido por Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Contudo, segundo o advogado Pedro Delille, o juiz apenas queria saber se Sócrates dava ou não consentimento para lhe colocarem a pulseira electrónica. “Na nossa opinião, o juiz não pode aplicar medidas de coacção sem ouvir presencialmente o arguido. Como o Dr. Carlos Alexandre não pensa assim e só queria ouvir José Sócrates por causa do consentimento, ele achou que para isso não valia a pena ir a Lisboa e optou por escrever uma declaração ao juiz”, explica Pedro Delille.

Na declaração, que foi tornada pública esta segunda-feira, Sócrates confessa ter meditado “longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem”. Apesar disso, sublinha que o critério de decisão foi simples: este “tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci”. E remata: “Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não”.

Sócrates começa a missiva reafirmando a “enorme e cruel injustiça” que constitui a sua prisão. “Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso”, sustenta.

Defendendo que cada um deve assumir as suas responsabilidades, o ex-primeiro-ministro recorda que a prisão lhe foi imposta. “Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância electrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo”, argumenta o antigo governante.

Sócrates continua insistindo que não pode pactuar com “a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que ‘confissões’”, nem com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica “como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram”. E acrescenta: “Estas ‘meias-libertações’ não têm outro objectivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação”.

Ao recusar a colocação de uma pulseira electrónica, Sócrates pode estar a arriscar a manutenção da prisão preventiva. A manutenção desta até um eventual julgamento é considerada uma decisão de alto risco pelo advogado Godinho de Matos, especialista em direito penal. O defensor explica porquê: se o processo judicial chegar a julgamento com o ex-primeiro-ministro preso, os juízes poderão cair na tentação de o condenar pelo menos no tempo de prisão que já cumpriu preventivamente, para evitar que peça uma indemnização ao Estado por danos morais, caso seja absolvido. “Ir a julgamento preso é um erro”, avisa Godinho de Matos.

A prisão domiciliária está prevista na lei muito antes de a tecnologia ter permitido o uso de pulseiras electrónicas. Antes, a prisão na habitação era controlada através de um dispositivo policial, que se revezava em frente à casa dos arguidos. Os custos elevados desta solução e a falta de recursos humanos levavam a que a mesma só fosse aplicada em casos especiais, havendo muitos arguidos presos no domicílio sem qualquer fiscalização permanente. “Nas cidades, o que se determinava é que a polícia passasse com frequência pela casa do arguido para verificar que ele estava de facto lá”, recorda o procurador Norberto Martins, que desempenha funções nas varas criminais do Porto.

Recusando-se a comentar qualquer caso em concreto, Norberto Martins revela que conhece um caso de um arguido que estava em prisão domiciliária e pediu para ser preso na cadeia de Custóias. “O senhor estava confinado a uma casa pequena que partilhava com a mãe com quem tinha uma relação conflituosa. Por isso, alegou que se sentia mais livre na cadeia e para lá foi”, recorda o procurador das varas criminais, que reconhece que casos de recusa da pulseira electrónica são raros.

Apesar de hoje a prisão domiciliária estar quase sempre associada à vigilância electrónica, ainda há vários tribunais, como o de instrução criminal do Porto, que a aplicam sem mais nada. “Há arguidos que vivem em locais onde não é possível instalar a vigilância electrónica”, recorda a procuradora Maria José Fernandes, que tem uma longa carreira na área criminal. Aliás, depois de um juiz sujeitar um arguido a prisão domiciliária com pulseira electrónica, os técnicos da reinserção têm que fazer uma visita a casa do visado, verificando se o mesmo possui energia eléctrica legalizada e um telefone fixo, dois requisitos essenciais para o funcionamento do sistema. Com Ana Henriques