João Araújo, o advogado que representa José Sócrates, rejeita que se possa fazer uma leitura política do momento em que se soube da possível mudança da medida de coacção.

Questionado pelo PÚBLICO, considera que a “interpretação de que pode ser mais do que uma coincidência é abusiva”, até porque é “um facto que o prazo legal [para a decisão da revisão da medida de coacção] termina dia 9, terça-feira com ou sem convenção do PS”.

O advogado admite, porém, que é “um facto” que a proposta do Ministério Público de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliária aconteceu em dia de convenção nacional do PS e que já em Novembro do ano passado a detenção surgiu a quatro dias do congresso do partido, mas salienta que tal “não passa de uma coincidência”. De resto, sublinhou estar a preparar a posição da defesa quanto à proposta do MP. “Existem duas posições. A da defesa é manifestamente a de ser contra esta e qualquer medida de coacção e a do engenheiro Sócrates, que nos proibiu de falar sobre ela”, acrescentou João Araújo, recusando comentar a notícia do PÚBLICO sobre Sócrates estar a ponderar recusar a pulseira electrónica, preferindo ficar na prisão.

A realidade é que a detenção do ex-primeiro-ministro influencia a campanha política. Os analistas políticos, no entanto, consideram que o verdadeiro impacto das notícias só se verificará num dos cenários. “Se o processo se definir até às legislativas, pesará na campanha”, reconhece o politólogo Carlos Jalali. Uma leitura secundada pela também politóloga Ana Rita Ferreira: “Se a acusação for divulgada [antes da campanha eleitoral] e tiver outros socialistas implicados além de José Sócrates, poderá ter impacto.”

O Ministério Público (MP) propôs a alteração da medida de coacção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, da prisão preventiva para a prisão domiciliária. 

Porém, o ex-governante pondera manifestar-se contra a saída da cadeia com pulseira electrónica, apurou o PÚBLICO junto de três fontes próximas de Sócrates, que sempre estiveram no seu núcleo duro no PS. O ex-primeiro-ministro tem dado conta da sua discórdia face à proposta do Ministério Público aos que o visitaram recentemente, o que surge como uma demonstração de insatisfação e de força no contexto do processo judicial e da sua imagem pública.

Confrontado com uma mudança para casa, mas continuando formalmente preso, Sócrates prefere manter-se na cadeia. É isto que tem expressado a quem o visita, sublinhando não ter ainda tomado uma decisão.

Se Sócrates decidir opor-se formalmente à atenuação da medida de coacção, a única opção que restará ao juiz Carlos Alexandre será manter a prisão preventiva. Em causa está a lei que regula os meios técnicos de controlo à distância, neste caso, a vigilância electrónica, através da respectiva pulseira.

Sócrates está preso preventivamente há quase sete meses. Entrou na cadeia de Évora a 25 de Novembro de 2014, depois de vários interrogatórios que se seguiram à sua detenção no Aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, no âmbito da Operação Marquês.

O ex-governante, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, é actualmente o único arguido neste processo que continua na cadeia.

Os restantes seis arguidos no processo estão com medidas de coacção mais leves do que a aplicada a Sócrates. O ex-motorista de Sócrates João Perna, que esteve inicialmente na cadeia, foi libertado em Fevereiro, após o juiz ter considerado que já não estava em causa os perigos de fuga e de continuação da actividade criminosa. O empresário e amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva, saiu da cadeia e ficou em prisão domiciliária no início da semana passada.

Igualmente o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, suspeito de ser um dos principais corruptores do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou no mês passado o Hospital-Prisão de Caxias e regressou a casa, onde aguardará o desenvolvimento do processo em prisão domiciliária.

Entre os restantes arguidos estão o advogado Gonçalo Ferreira, o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro e a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário. António Morais, ex-professor de Sócrates, também foi constituído arguido, mas no âmbito de um inquérito autónomo depois de a defesa de Carlos Santos Silva ter apresentado queixa por o docente ter alegadamente presionado familiares do empresário no sentido de este admitir a titularidade dos milhões que o Ministério Público diz serem afinal de Sócrates.