Regulamento para as árvores de Lisboa recebido com críticas da oposição

O PSD fala num "desrespeito" para com as juntas, que não foram consultadas, e numa "menorização inaceitável" do seu papel.

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A votação da proposta, que previa o envio do regulamento para consulta pública, foi adiada Daniel Rocha

Na reunião camarária que se realizou esta quarta-feira, as hostilidades foram abertas pelo vereador do CDS. “Este documento já vem tarde. Devia ter sido aprovado antes do processo de reforma administrativa”, afirmou João Gonçalves Pereira, que quis saber se a câmara tinha envolvido na elaboração do regulamento as juntas de freguesia, que com essa reforma passaram a ter a competência de “gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes”.

Em resposta, o vereador da Estrutura Verde disse que tem havido uma “discussão” sobre este tema “com várias juntas”, mas reconheceu que não promoveu uma consulta formal que envolvesse as 24 freguesias da cidade. Algo que Sá Fernandes justificou com o facto de o regulamento ser constituído no essencial por “normas técnicas, elaboradas por especialistas”. Além disso, sustentou, o documento será ainda sujeito a uma consulta pública, na qual todos poderão participar, incluindo aqueles órgãos autárquicos.

“Não tendo sido envolvidas as juntas, esta proposta não deveria estar aqui”, reagiu o vereador centrista. “É um desrespeito para com as juntas e para com a reorganização administrativa”, afirmou por sua vez o social-democrata António Prôa, acrescentando estranhar que Sá Fernandes “não tenha tido tempo e disposição para ouvir as juntas”.

O vereador do PSD criticou também que o regulamento só agora esteja pronto, atendendo a que a reorganização administrativa se concretizou em Março de 2014, Quanto ao conteúdo do documento, António Prôa considerou que é “uma menorização inaceitável do papel das juntas de freguesia” que a câmara pretenda que um conjunto de intervenções nas árvores da cidade passe a estar sujeito ao seu parecer vinculativo.

Já Carlos Moura, do PCP, sustentou que o facto de a câmara propor que haja esse parecer “é o reconhecimento de que na gestão do arvoredo a transferência de competências falhou”. “As juntas não têm pessoal técnico nesta área”, disse o vereador, considerando que tal abre a porta à entrega das intervenções nesta matéria a entidades externas, que “têm outros interesses”.

“Não há qualquer desrespeito das juntas”, respondeu Sá Fernandes, frisando que com o regulamento não se pretende retirar qualquer competência a esses órgãos. O autarca da maioria sublinhou ainda que o objectivo do documento é estabelecer “regras claras para todos os cidadãos”, e sistematizar um conjunto de “boas práticas” que devem ser seguidas pela câmara e pelas juntas, mas também pelo Estado e pelos privados.  

O presidente da câmara acabou por se decidir pelo adiamento da proposta, deixando no entanto claro que tem “urgência” na sua aprovação. “Envolver-me-ei pessoalmente nesta proposta”, disse Fernando Medina, considerando que “a cidade reclama uma resposta a estas questões”.

Para o autarca socialista, a polémica que tem havido em torno de várias intervenções no arvoredo da cidade “é muito menos uma questão de competências e muito mais uma questão de conteúdo sobre como as competências são exercidas”. Para sustentar essa tese, Fernando Medina lembrou que “a câmara já tinha problemas severos” nessa área antes da reforma administrativa, nomeadamente em relação aos abates de árvores. Quanto às podas, afirmou que “porventura antes a câmara fazia de menos” aquilo que as juntas fazem agora de forma “mais rápida e mais extensa”.