paulisson miura
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Lista de pedófilos é uma medida populista e sem base científica

O acesso a dados por parte da população no geral não cria um risco de linchamento público, de ostracização, que interfere necessariamente neste mesmo processo?

Após ter lido uma entrevista recente com o psicólogo Mauro Paulino no Público, não poderia deixar de expressar o meu profundo descontentamento com o facto de, em Portugal, preferir-se legislar com base em populismos e na instrumentalização de dados científicos, ao invés de haver o cuidado de basear cientificamente a redação de leis. Recorrer a dados de 2009 e ignorar a sua atualização, escolhendo, ao mesmo tempo, não consultar pessoas especializadas na matéria é, no mínimo, desonestidade intelectual com repercussões graves na opinião pública.

O facto de muitos pais se regozijarem com o acesso a listas de pedófilos, alegando tratar-se de uma ajuda na proteção dos seus rebentos, evoca uma negligência que funda este tipo de discurso. Então, e se na sua área de residência não existir ainda nenhum pedófilo identificado? E se, não existindo pedófilos, existir outro tipo de criminosos? E os dados que indicam que a maioria dos crimes de pedofilia ocorre no seio da própria família, muitas vezes com o encobrimento ou a coparticipação de outros familiares? Na ignorância de um perigo eminente nas imediações pode-se descurar a proteção dos filhos?

Mais se esquece (ou prefere ignorar) quem redige estas leis e quem as apoia que, uma vez cumprida a sua pena, um criminoso deve ter direito a ser acompanhado num processo de reinserção social, pelo menos num estado dito humanista. O acesso a dados por parte da população no geral que, a meu ver, deveriam apenas ser acessíveis às autoridades policiais e, eventualmente, a empregadores, não cria um risco de linchamento público, de ostracização, que interfere necessariamente neste mesmo processo?

Seguindo o raciocínio, ainda, das pessoas que declaram que a pedofilia é incurável e incontrolável (tendo chegado a deparar-me com a infeliz comparação com a homossexualidade), o criminoso sexual deveria ser condenado a uma pena de prisão perpétua e, segundo as opiniões mais assustadoras (por retrógradas), à pena de morte. Ainda que colocando de parte os dados de reincidência (que vão contra este raciocínio) e o potencial demonstrado do tratamento e acompanhamento psicológicos aos reclusos, penso ser da obrigação de qualquer estado que se pretenda humanista empregar todos os esforços possíveis na reabilitação de um criminoso. Afinal de contas, se tantos se indignam por terem de contribuir com os seus impostos para o tratamento de um criminoso, penso que pesaria bem menos nas carteiras e na segurança pública permitir que um criminoso abandone a prisão sob o menor risco possível de reincidência e com a oportunidade de contribuir, através de um trabalho, para a economia e as finanças do país.

Para terminar, há vozes vingativas que exigem que o pedófilo sofra uma pena perene, como dizem ser perene o sofrimento da(s) vítima(s). Mas permitam-me que vos convide à reflexão de que, não raras vezes, a diferença entre ser-se moralmente superior e tornar-se criminoso é, precisamente, um dano psicológico.