Amadora, terra sem lei

A Câmara tem despejado centenas de pessoas sem alternativas habitacionais, demolindo em nome de um realojamento inexistente.

A habitação é fulcral na Amadora. Largas centenas de pessoas viram-se perante a crise, o desemprego e uma nova lei das rendas medieval na iminência de ficarem sem casa. As redes familiares foram a sua principal assistência. Deslocando-nos para o espectro da pobreza extrema encontramos os bairros, muitos de génese ilegal, que albergaram as dezenas de milhares de pessoas que vieram para Lisboa e para Portugal para pôr de pé as zonas novas de Lisboa, a Expo 98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios do Euro 2004.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

A habitação é fulcral na Amadora. Largas centenas de pessoas viram-se perante a crise, o desemprego e uma nova lei das rendas medieval na iminência de ficarem sem casa. As redes familiares foram a sua principal assistência. Deslocando-nos para o espectro da pobreza extrema encontramos os bairros, muitos de génese ilegal, que albergaram as dezenas de milhares de pessoas que vieram para Lisboa e para Portugal para pôr de pé as zonas novas de Lisboa, a Expo 98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios do Euro 2004.

É nestes bairros, com condições degradantes de vida, que se desenrola a violência sistemática, liderada pelo executivo de Carla Tavares. Há anos que a Câmara da Amadora executa demolições e despejos violentos nos Bairros de Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África e outros. Utilizando o desactualizado Programa Especial de Realojamento, criado em 1993, a Câmara tem despejado centenas de pessoas sem alternativas habitacionais, demolindo em nome de um realojamento inexistente.

A recomendação do Provedor de Justiça, que a Câmara se recusa a reconhecer, declara que se estão a usar dinheiros e meios públicos para defender interesses privados ao limpar o Bairro de Santa Filomena, cujos terrenos são de um fundo de investimento privado fechado gerido pelo BCP. O Provedor diz que perante a pobreza agravada, desemprego e precariedade crónica de que sofrem os moradores, a Câmara devia deter o processo de demolições por razões humanitárias. A resposta do executivo foi acelerar as demolições, destruir as casas das pessoas que falaram publicamente, demolir casas com o recheio dentro, expulsar idosas, doentes, crianças e colocá-las na rua. Houve pessoas a dormir nos escombros das suas antigas casas.

A Câmara contou sempre com uma PSP abnegadamente cooperante, que se apresenta às demolições sem despachos, editais, ordens de despejo, equipada para cenário de guerra, quando a oposição que encontra são crianças e idosas de roupão, arrancadas das suas camas. Apresenta-se como a voz da lei, acima da lei e violando-a, recusando apresentar documentos ou informações aos deputados da Assembleia da República ou detendo eleitos locais. Na Amadora a única lei que conta é a do mais forte e o executivo faz questão de utilizar a sua imensa força contra os mais fracos.

Mas não é só no último dia, em que a casa vai abaixo: o terror são os dias, os meses antes. A pressão por funcionários da Câmara que, dia sim, dia não, batem à porta das casas a avisar que no dia seguinte vêm as retroescavadoras, mentindo, da polícia municipal que faz ameaças aos jovens, as crianças cujas matrículas nas creches são negadas. É o terror sem lei em que vive o sal da terra na Amadora. Só aguenta quem não tem alternativas. Até ao dia da retroescavadora.

Pode o líder do PS, António Costa, que propõe ao país uma governação com sensibilidade social, aceitar que uma Câmara de maioria absoluta do seu partido se comporte tão violentamente, despótica e desumanamente perante os mais pobres dos habitantes deste país?

Deputado municipal na Amadora (BE)