Câmara do Porto livra-se de diferendo judicial com a EDP

Empresas do grupo voltam a ganhar capacidade construtiva em terrenos da antiga central do Ouro, na rua homónima. E deixam de exigir 12 milhões em tribunal.

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A Câmara do Porto resolveu através de um acordo o diferendo que vinha mantendo com empresas do universo EDP, que lhe exigiam uma indemnização, no valor de 12 milhões de euros, por terem sido impedidas de construir o que queriam nos terrenos da antiga central da Rua do Ouro, a poucos metros do Bairro do Aleixo. A área volta a ter capacidade construtiva e a autarquia livra-se desta possível indeminização.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta quarta-feira que o acordo alcançado com um grupo de empresas do universo EDP surge no seguimento da estratégia que vem sendo seguida pelo município para resolver um conjunto de diferendos herdados do mandato de Rui Rio. Ao contrário do seu antecessor, Moreira diz que pretende "resolver os casos, preservando o interesse público", porque entende que deve "tentar, sempre que possível, procurar modelos de arbitragem" em vez de litigar até ao fim.

Nesta situação, três sociedades da EDP contestavam o incumprimento do protocolo, celebrado a 11 de Dezembro de 2000, entre a empresa e a Agência para a Modernização do Porto (participada pelo município). Nessa altura, as empresas entregaram três terrenos à autarquia, permitindo a reabilitação da frente do rio Douro, e em contrapartida ficaram com o direito de construir 41,5 mil metros quadrados na rua do Ouro.

Contudo, posteriormente esse direito foi-lhes sendo negado. Segundo Rui Moreira o pelouro do Urbanismo chumbou os pedidos de construção alegando que era demasiado o impacto do que ali se previa nas infraestruturas da envolvente. Um argumento que pode agora ser ultrapassado com um novo Pedido de Informação Prévia, e com o facto de estar a ser trabalhada uma opoeração urbanística na área envolvente, nos terrenos do Bairro do Aleixo.  

Rui Moreira admite que gostava que houvesse "articulação entre os terrenos do Aleixo e os da rua do Ouro", mas lembrou que estes são propriedade privada e que o município tem uma posição minoritária no fundo que gere a operação no bairro. Por isso, assinalou, a harmonização dos dois projectos “depende da vontade das partes privadas", perante as quais "a Câmara não pode ter uma atitude impositiva".

A relação entre estes dois processos fora já estabelecida na auditoria pedida pela Câmara ao Fundo do Aleixo. Em Novembro do ano passado, o PÚBLICO revelou que os auditores alertaram que o processo judicial movido pela EDP Distribuição, a EDP imobiliária e a Pensõesgere, responsável pelo Fundo de Pensões da EDP, deixava a Câmara perante "significativas contingências financeiras", e aconselhavam, por isso, que fosse ponderada uma solução urbanística que integrasse os vários interesses em conflito. O processo foi agora travado quando havia uma acção já em fase executiva, que vai ser suspensa, com a assinatura do acordo.