O porta-voz do PSD, Marco António Costa, admitiu que os trabalhadores que transitam entre ser independentes e por conta de outrem, como aconteceu ao primeiro-ministro Passos Coelho, têm “estes lapsos” e não pagam as contribuições devidas à Segurança Social. Marco António Costa, que foi secretário de Estado da Segurança Social, assegura que Passos Coelho “não conhecia e não sabia da responsabilidade” de pagar”. E desafia os jornalistas a procurarem explicações junto do Instituto da Segurança Social, dirigido pela centrista Mariana Ferreira.

“Quem tem estas carreiras contributivas entre TCO e TCI [trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes] muitas vezes tem estes lapsos. Hoje a Segurança Social notifica [esses trabalhadores que não pagaram a contribuição]”, afirmou Marco António Costa, no final da sessão inicial das jornadas parlamentares do PSD, a decorrer no Porto.

Pedro Passos Coelho não pagou a contribuição à Segurança Social entre 1999 e 2004, altura em que era trabalhador independente, e fê-lo só depois de questionado pelo PÚBLICO na passada semana, apesar de já saber que estava em dívida desde 2012. A dívida de cerca de quatro mil euros foi paga, embora já tivesse prescrita desde 2009.

O coordenador da comissão permanente do PSD começou por esclarecer que o primeiro-ministro liquidou a dívida prescrita “utilizando a faculdade que a lei lhe permite” e desafiou os jornalistas a questionar o Instituto de Segurança Social sobre a matéria. Marco António Costa adiantou que só em 2007, com Pedro Marques, do PS, como secretário de Estado, se iniciou o trabalho para notificar os trabalhadores que estavam em falta e que só foi possível depois da criação de bases de dados nacionais. O dirigente social-democrata sugeriu que, à data em que Passos Coelho era trabalhador independente, não havia consciência da obrigação de pagar. Passos Coelho “não conhecia e não sabia da sua responsabilidade e não foi notificado”, sublinhou, acrescentando que o chefe do Executivo “pode pagar a dívida prescrita e pode beneficiar para a sua carreira contributiva”. Marco António Costa escusou-se a “adjectivar” o comportamento do chefe do Executivo, dizendo estar convencido de que o primeiro-ministro “deu as informações mais honestas e sinceras”.

Questionado sobre a obrigação de Passos Coelho saber que teria de pagar a contribuição para a Segurança Social, o vice-presidente do PSD afirmou haver hoje “uma consciência mais aguda dessa circunstância", lembrando que à data Passos Coelho “não era primeiro-ministro” e que poderia não ter pago e pagou".  “Estamos confortáveis e solidários com o primeiro-ministro”, reiterou.