O novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) prevê o aumento do tempo mínimo de serviço dos pilotos-aviadores da Força Aérea de 12 para 14 anos.

Fonte do Ministério da Defesa disse à agência Lusa que este aumento do tempo mínimo de serviço efectivo para um piloto poder requerer o abate ao quadro "permite colmatar os crescentes custos na formação e a necessidade de rentabilizar as suas exigentes qualificações e certificações".

O novo EMFAR, que está em fase final de revisão, deve ainda estabelecer que os pilotos-aviadores podem pedir a passagem à reserva após completarem 40 anos de tempo de serviço militar, ficando dispensados de cumprir o requisito dos 55 anos de idade.

Esta nova regra é referida pela tutela como "uma compensação", já que os militares poderão deixar as Forças Armadas com cerca de 45 anos de idade (idade estimada para atingir 40 anos de serviço como piloto, por ser uma profissão de desgaste rápido) sem qualquer penalização e ainda a tempo "de optarem por uma carreira na aviação comercial".

A saída de pilotos da Força Aérea para as empresas de aviação comercial é um problema que afecta o ramo há vários anos, principalmente devido à grande diferença salarial. Em 2007, o primeiro Governo socialista liderado por José Sócrates aprovou o aumento do tempo mínimo de serviço efectivo na especialidade de piloto-aviador de oito para doze anos.