PS quer taxas sobre sacos de plástico a dois cêntimos

Partidos da oposição lamentam tempo curto para discutir fiscalidade verde

O Governo espera arrecadar 40 milhões de euros em 2015 com a nova taxa sobre os sacos de plástico
Foto
O Governo espera arrecadar 40 milhões de euros em 2015 com a nova taxa sobre os sacos de plástico Paulo Ricca (arquivo)

O Partido Socialista quer que a taxa sobre os sacos de plástico que consta do projecto de reforma da fiscalidade verde seja de dois cêntimos, e não de dez cêntimos como sugerido na proposta do Governo. É o único partido a propor alterações ao valor do potencial imposto, que deverá entrar em vigor já em Janeiro.

A taxa sobre os sacos de plástico é uma das cerca de meia centena de medidas do projecto do Governo, que será submetido à votação final esta quarta-feira, na Assembleia da República.

A ideia é aplicar uma taxa de oito cêntimos por saco, a ser paga pelos hipermercados ou lojas. Mas o valor será repassado ao consumidor final, como preço, acrescido de IVA. Na prática, chegará aos dez cêntimos.

O PS propõe dois cêntimos, já com o IVA incluído – um valor alinhado com o que algumas cadeias de supermercados já cobram.O Governo tem dito que está aberto a sugestões de alterações ao projecto da fiscalidade verde. Mas a oposição queixa-se de que houve muito pouco tempo de discussão.

“O Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP impuseram ao Parlamento um apertado calendário para a ponderação da proposta de lei (...) tendo forçado um prazo de apenas três dias para apresentação de propostas de alteração”, lamenta o PS, num comunicado.

O Partido Ecologista Os Verdes também considera “lamentável” o prazo curto. A discussão na generalidade ocorreu a 26 de Novembro e o debate na especialidade será esta quarta-feira. Isto, dizem Os Verdes também num comunicado, “demonstra uma ausência de vontade de dialogar com os partidos da oposição [sobre] itens concretos da proposta e as alterações propostas”.

O Bloco de Esquerda nem sequer chegou a apresentar propostas. “Agora não apresentamos nada sobre a fiscalidade verde porque nos opomos ao modelo e aos novos impostos que acrescentam”, justifica o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares.

Todos os outros grupos parlamentares apresentaram propostas de alteração. Entre o PS, PCP e Os Verdes, há alguns pontos em comum, por exemplo, nos benefícios fiscais para as famílias que invistam em painéis solares, isolamento de fachadas, janelas com vidro duplo ou outros equipamentos e obras para melhorar a eficiência energética dos edifícios.

Os três partidos propõem que estas despesas voltem a ser dedutíveis à colecta no cálculo do IRS – tal como ocorria até 2011. O PCP e Os Verdes retomam o tecto máximo então em vigor, de 803 euros. O PS sobe o limite para 2500 euros.

PS e Os Verdes também estão de acordo nos incentivos aos transportes públicos e às bicicletas. Ambos defendem que a compra de bicicletas seja dedutível no IRS, com Os Verdes a proporem também o IVA à taxa reduzida. O PS também quer reduzir o IVA, mas na manutenção e reparação de bicicletas.

Os Verdes também sugerem a dedução dos passes sociais no IRS, taxa reduzida de IVA no transporte ferroviário de mercadorias e 1% do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos consignados aos transportes públicos. O PS retoma a ideia de vales de transporte públicos para quem queira abater um veículo com mais de dez anos – uma ideia que constava do projecto inicial do Ministério do Ambiente mas que caiu no Conselho de Ministros.

Outra ideia retomada pelos socialistas é a do aumento da taxa de gestão de resíduos paga pelas câmaras para depositar lixo em aterros para 20 euros por tonelada até 2020. O Governo recuara nesta proposta, fixando-a no máximo, em 11 euros.

Já o PCP propõe a revogação desta taxa, bem como da taxa de recursos hídricos. Outra proposta do PCP é a de que a electricidade e o gás voltem a estar sujeitas ao IVA a 6%.

O PSD e o CDS-PP também apresentaram um conjunto de alterações, na sua maioria clarificando procedimentos ou contendo correcções formais, sem se afastar da proposta do Governo.