O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, já não é sócio de Ana Luísa Oliveira Figueiredo, dona da empresa Golden Vista Europe e filha do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, detido esta quinta-feira. A Golden Vista Europe estará também a ser alvo de investigação há vários meses.

De acordo com informação a que o PÚBLICO teve acesso, Miguel Macedo vendeu a sua quota a 29 de Junho de 2011, precisamente antes de entrar para o Governo. Esta transacção não está inscrita no Portal da Justiça, como deveria estar, mas foi registada na Conservatória do Registo Comercial, como o PÚBLICO comprovou nesta sexta-feira.

Ana Luísa Figueiredo, Miguel Macedo, o ex-líder do PSD Luís Marques Mendes e um quarto sócio chamado Jaime Couto Alves Gomes (que é também o gerente) partilharam quotas de igual valor numa empresa de consultoria e gestão de empresas chamada JMF – Projects & Business, que tem sede na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. O objecto social da empresa inclui ainda a prestação de serviço nas áreas de estratégia empresarial, orientação e assistência operacional a empresas, assim como a importação e exportação de bens e serviços, distribuição e representação de marcas, bens e serviços, de âmbito nacional e internacional.

A empresa foi constituída em 2009 pelos quatro sócios mas em 2012 e 2013 registou unicamente despesas de 2588 euros no primeiro e 302 euros no segundo, sem que tenha quaisquer vendas. Não houve movimentos contabilísticos em 2009 e 2010, mas a prestação de contas anual a que a lei obriga tem sido feita.

O Portal da Justiça não revela nenhuma alteração à estrutura societária da JMF, mas na Conservatória do Registo Comercial o PÚBLICO encontrou a informação de que, a 29 de Junho de 2011, Miguel Macedo vendeu a quota ao sócio-gerente Jaime Couto Alves Gomes.  

Em Junho, quando foi tornado público que a Golden Vista Europe, de Ana Luísa Figueiredo e mais cinco sócios, estaria também sob investigação há vários meses, o presidente do IRN negou ao PÚBLICO que a empresa da filha fosse uma imobiliária, afirmando que se destinava a “promover eventos” – em contradição com o que dizia então o sócio-gerente. Sublinhou que não tinha qualquer ligação à firma sediada em Cascais e que o IRN, que dirige, não tinha qualquer interferência no processo de emissão dos vistos gold.

Golden Vista Europe foi criada em Outubro de 2013
Ao PÚBLICO, o sócio-gerente Carlos Oliveira confirmou na altura que a firma foi constituída para vender imóveis aproveitando a lei dos vistos dourados, mas que nunca conseguiu transaccionar qualquer casa. "Como só dava despesas e não dava lucro foi encerrada." Mas no portal da Justiça não há qualquer informação sobre o fim da actividade da empresa. A firma foi criada a 14 de Outubro do ano passado e não tem ainda registos públicos de facturação.

Além de Ana Luísa (que tem uma quota de 20% da empresa) e de Carlos Oliveira (0,01%), a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses – Zhu Baoe, com residência na sede da empresa, na Quinta da Bicuda, em Cascais (20%) e que está ligado a uma outra empresa de investimentos imobiliários, a Pyramidpearl; e Shengrong Lu que reside nas ilhas Baleares (20%) –, João Miguel Duarte Martins (20%) e Tiago Luís Santos Oliveira (19,99%).

O objecto social da Golden Vista tem como actividade principal a compra e venda de imóveis, a que se somam outras como a revenda dos imóveis adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis, gestão e administração de condomínios, assim como prestação de serviços de documentação que não envolvam actos próprios de advogados, solicitadores ou de outras entidades previstas em legislação própria – a parte operacional que os beneficiários dos vistos gold precisam quando procuram consultoria imobiliária para o processo.

Além disso, a firma pode também actuar em áreas como a exploração de unidades hoteleiras e turísticas, organização de evento, importação e exportação; a que se soma a exploração e comercialização de mármores, granitos e rochas ornamentais. Na lista de actividades possíveis estão ainda a prestação de serviços de formação, de apoio ao intercâmbio cultural e de ensino para jovens nacionais e estrangeiros, bem como a exploração e gestão de estabelecimentos de ensino e ainda actividades agro-pecuárias, florestais e piscatórias.

Todas estas actividades são normalmente requisitadas pelos portadores dos vistos gold que usam o investimento em Portugal sobretudo para obter o visto de residência que abre a porta a toda a família para o apetecível espaço Schengen.

Além da Golden Vista Europe, Ana Luísa Figueiredo é também sócia com o marido de uma empresa que se dedica ao comércio por grosso de bebidas alcoólicas chamada LX Douro, com sede no Parque das Nações, em Lisboa, na casa de ambos. Entre as actividades da firma estão ainda a produção e comércio de produtos alimentares, artesanato, organização de eventos, turismo no espaço rural e importação e exportação.

Notícia alterada às 16h01 Esclarece que Miguel Macedo já não é sócio da JMF