Crato garante que compensações a docentes não terão grande impacto no orçamento de 2015
Oposição criticou comissão destacada para analisar compensações e o “secretismo” do processo de transferência de competências para os municípios. Ministro garante que vai poupar 10 milhões de euros com horários-zero.
De acordo com Crato, as compensações aos docentes serão “despesas efectuadas na sua maioria, senão na totalidade, em 2014”: “Não estamos a falar de algo para o OE de 2015. Mas de qualquer maneira não serão verbas significativas, que possam alterar significativamente o OE. No que se refere à compensação pedagógica a mesma coisa.”
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De acordo com Crato, as compensações aos docentes serão “despesas efectuadas na sua maioria, senão na totalidade, em 2014”: “Não estamos a falar de algo para o OE de 2015. Mas de qualquer maneira não serão verbas significativas, que possam alterar significativamente o OE. No que se refere à compensação pedagógica a mesma coisa.”
A comissão criada para resolver os casos de docentes prejudicados tem 90 dias úteis para concluir a avaliação, contando a partir de 4 de Novembro. Sobre esta comissão, o ministro foi acusado pela oposição de querer ser “juiz em causa própria”, uma vez que os representantes dos professores são designados pelo ministério. “Há um ligeiro equívoco, é que não se trata de uma comissão arbitral nem de um tribunal, são coisas diferentes. Portanto, estamos a seguir um modelo semelhante ao que foi seguido para o Hospital de Santa Maria que funcionou muito bem”, respondeu Crato, referindo-se aos casos de cegueira que ocorreram naquela instituição.
As críticas da oposição estenderam-se ainda ao processo da “municipalização da educação”. “Como é possível que o ministro Nuno Crato esteja a negociar com algumas autarquias secretamente, repito, secretamente, nas costas da Assembleia da República e da comunidade educativa o programa Aproximar a Educação?”, questionou o deputado Acácio Pinto, do PS. O ministro afirmou que poderá haver para a semana “um impulso”, num tema que é “uma conversa demorada”. E frisou que se trata de um projecto-piloto, que prevê a transferência de algumas competências para as autarquias, que não é secreto e cujos desenvolvimentos serão tornados públicos.
O ministro defendeu ainda que a “a diminuição do número de docentes do quadro com horários-zero” vai permitir “uma maior eficiência do sistema que se traduz numa poupança na ordem dos 10 milhões” de euros – quanto menos professores com horário-zero houver, menos novas contratações são necessárias. De acordo com um gráfico apresentado no Parlamento, o número de docentes com ausência da componente lectiva era, em 2012/2013, 778; em 2013/2014, 607; e, em Novembro de 2014, 218 – uma redução de 72%. Ainda segundo dados divulgados pela tutela na altura das primeiras colocações para este ano, havia, a 9 de Setembro, 917 horários-zero, número reduzido para 218.
Politécnicos querem novo modelo
No mesmo dia, também no Parlamento, os presidentes dos institutos politécnicos defenderam a criação de um modelo de financiamento que inclua a acção social e os investimentos para obras de conservação dos edifícios e equipamentos.
Outra das propostas relaciona-se com o limite da verba gasta com a massa salarial, que actualmente impede as instituições de ultrapassarem o valor do ano anterior. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) defende que deve prever duas excepções: o caso dos docentes em regime transitório e uma verba que permita a contratação de docentes para os novos cursos de curta duração. "Um docente termina o doutoramento e automaticamente, por uma questão legal, tem de lhe alterar o posicionamento remuneratório", explicou o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, estimando que o regime transitório representa uma verba que rondará os 14 milhões de euros.
Os presidentes dos politécnicos querem ainda que sejam autorizadas as contratações de docentes para garantir o funcionamento dos novos cursos técnicos superiores profissionais: "Não vemos como dar resposta a esta oferta formativa nova sem o aumento de pessoal. Estará em causa a introdução em pleno dessas novas ofertas formativas.”
Outra proposta é que "seja já afecta às instituições" a verba necessária para pagar a massa salarial do próximo ano, tendo em conta as alterações provocadas pelas decisões do Tribunal Constitucional. A última proposta prende-se com a necessidade de integrar nos quadros dos politécnicos os funcionários que nos últimos anos ali trabalham, mas mantiveram-se nos quadros das instituições públicas de origem. com Lusa